Fundo de Resolução já pagou ao Estado 466 milhões em juros

Luís Máximo dos Santos acredita que o Novo Banco não deverá esgotar o limite de injeção de capital no total de 3,89 mil milhões de euros.

O presidente do Fundo de Resolução revelou que esta entidade – criada em 2012, gerida pelo Banco de Portugal, financiada pelas contribuições dos bancos que operam no mercado nacional – já pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros e comissões pelos empréstimos concedidos para intervir nas resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif. Os dados foram revelados por Luís Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, após questões do deputado comunista Paulo Sá.

Já dos bancos que operam em Portugal, o Fundo de Resolução recebeu até hoje cerca de 1300 milhões de euros. Este valor inclui o valor pago pelo banco público Caixa Geral de Depósitos, no entanto, não esclareceu que montante coube ao banco do Estado. 

Neste momento, o banco liderado por António Ramalho pediu 1.150 milhões de euros ao Fundo de Resolução, após ter apresentado prejuízos quase de igual valor em 2018, já depois de ter solicitado uma compensação de 792 milhões no ano passado.  

Mas quando questionado sobre a nova necessidade de capital, Máximo dos Santos disse aos deputados que ficaria “espantado se chegássemos ao limite do teto” fixado em 3,89 mil milhões de euros. 

Em relação às imparidades apresentadas, o presidente do Fundo de Resolução admitiu que a instituição financeira não está a criar imparidades a mais do que aquelas que os outros bancos portugueses também estão a criar. E lembrou que só agora o banco está agora a registar perdas volumosas com o processo de “imparização” porque antes da venda ao Lone Star era um banco de transição e a gestão dos seus ativos tóxicos estava limitada. “Considerando as características da carteira e os colaterais que estão associados, a imparização do Novo Banco está em linha com o sistema bancário“, afirmou.

Resoluções às prestações

Máximo dos Santos acusou ainda de a resolução do BES estar a ser feita “às prestações” pela falta de recursos financeiros para financiar a intervenção de uma só vez. “Se calhar a resolução do Banco Espírito Santo [BES] está a ser feita às prestações por uma razão de que não houve recursos para ser feita de uma só vez”, afirmou. 

O responsável avançou também que preferiria ter tido a possibilidade de nomear administradores para o Novo Banco, no entanto, a Comissão Europeia não permitiu esse cenário.