O Tribunal de Contas (TdC) detetou “incongruências nos registos contabilísticos” no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): dívida sobreavaliada, pagamentos indevidos e “deficiências de controlo e contabilização” na receita própria. A auditoria levada a cabo pretendia avaliar a consistência, integralidade e fiabilidade das contas de 2015 do IMT, bem como a legalidade e regularidade das operações examinadas.
O documento revela que o valor contabilizado como dívida do IMT, de 55,1 milhões de euros, “não corresponde ao valor real, encontrando-se sobreavaliado”. Também o valor da dívida ao organismo de 5,1 milhões de euros estava na mesma situação, em que 63,3% do valor registado é visto como “cobrança duvidosa”. Uma situação que leva o TdC a revelar que “o balancete do final de 2015 apresenta saldos devedores e credores que distorcem o valor da dívida do e ao IMT”.
No que diz respeito à receita própria, o TdC encontrou “deficiências de controlo e contabilização”, considerando que “o valor de taxas contabilizado na execução orçamental é diferente do valor creditado nas contas bancárias, tendo a diferença sido acomodada em reconciliações bancárias”, acrescentando que “não foram desenvolvidos os procedimentos adequados à reposição de cerca de 10,6 mil euros, referente a taxas cobradas e não depositadas”.
A auditoria detetou também que as dívidas dos centros de inspeção e dos centros de exame ao IMT “são apenas contabilizadas no final de cada ano”, que “não foram cobrados juros de mora” nas situações de atraso na entrega de receita e “atrasos no registo das receitas de contraordenações, com consequências na entrega dos montantes devidos ao Estado”. E que os pagamentos indevidos em remunerações, apurados entre 2007 e 2011, não se encontravam recuperados na totalidade, estando ainda por recuperar 634 mil euros.
