A partir do próximo dia 1 de abril, o Portal das Finanças vai mostrar aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração. A garantia foi dada ontem pelo ministro das Finanças.
“É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade”, disse Mário Centeno.
A medida arranca no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS, o que permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à proteção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.
Esta é uma das 12 recomendações do grupo de trabalho liderado por João Taborda da Gama para estudar a prevenção e composição amigável de litígios entre os contribuintes e a AT. O objetivo é disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre o apoio ao cumprimento voluntário, o apoio ao acionamento dos meios de defesa e o tratamento das queixas.
“Queremos orientar este serviço da AT para a prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégia eficaz de comunicação com os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário”, referiu Centeno.
