Internacional

Parlamento Europeu vota a favor do fim da mudança de hora

A mudança só deverá ocorrer em 2021

Afastada a ideia inicial da Comissão Europeia, que propunha o fim da mudança da hora já este ano, foi esta segunda-feira aprovado um relatório da comissão parlamentar de Transportes com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções. Fica agora a faltar que os estados-membros da UE cheguem a uma posição comum em sede do Conselho da UE, para que depois a proposta de diretiva seja acertada entre as duas instituições.

No debate que antecedeu a votação de hoje, a comissária europeia dos Transportes Violeta Bulc, afirmou que a proposta apresentada era “muito ambiciosa”, mas "em virtude de o Conselho ainda não ter estabelecido a sua posição", reconheceu que "é impossível cumprir" esse calendário, conforme avança a agência Lusa.

O texto aprovado, que foi elaborado pela comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal são prematuras, já que os estados-membros devem "dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões".

De acordo com o Parlamento, caberá a cada estado-membro decidir qual dos dois horários pretende aplicar. No entanto, os países devem coordenar-se entre si, de forma a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno.

O relatório propõe que a última mudança obrigatória seja feita no ultimo fim de semana de março de 2021, caso a opção seja a de manter sempre o horário de verão. Para os estados membros que pretendam manter o horário de inverno, os relógios devem ser acertados pela última vez no ultimo fim de semana de outubro de 2021.

A decisão terá que ser comunicada a Bruxelas, no máximo, até ao dia 1 de abril de 2020.

Recorde-se que em outubro do ano passado, António Costa defendeu que deve ser mantido o regime bi-horário, uma vez que "o bom critério e único é o critério da ciência".