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Portugal resiste ao fim da mudança de hora. “Isto é um assunto nacional”

Parlamento Europeu aprova fim da mudança da hora, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Francisco Assis acredita que vai “prevalecer o bom senso” e que a medida não vai avançar.

A mudança de hora vai acabar? A resposta não é fácil, mas, para já, tudo vai continuar como está. O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta para terminar a mudança de hora com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

A proposta da Comissão Europeia para que esta medida fosse aplicada já este ano está fora de questão. O Parlamento Europeu aponta agora para o ano de 2021. Até lá, os estados-membros terão de encontrar uma posição comum, mas esse objetivo também não é fácil de conseguir. A verdade é que há vários países, incluindo Portugal, que têm muitas reservas. “Julgo que agora no Conselho Europeu prevalecerá o bom senso e que isto não vai avante”, diz ao i o eurodeputado Francisco Assis.

Os eurodeputados socialistas votaram contra a proposta para terminar com a mudança de hora nos Estados-membros. “Votamos contra porque achamos, em primeiro lugar, que isto é um assunto iminentemente nacional. Não faz muito sentido estar a tratar isto a nível europeu. Em segundo lugar, porque no nosso caso é convicção generalizada de que a mudança de hora faz todo o sentido”, acrescenta o eurodeputado do PS.

Francisco Assis tem dúvidas de que, mesmo com o adiamento do prazo, venha a existir um consenso europeu. “Não faz sentido. Cada país tem a sua especificidade. Não é uma discussão que exista em Portugal e o país convive bem com esta situação”, conclui.

O Governo já tinha assumido uma posição clara contra a mudança de hora quando foi conhecida a proposta da Comissão Europeia. O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que “o bom e único critério é o critério da ciência e o que foi expresso até ao momento pela entidade competente, que é o Observatório Astronómico de Lisboa, é o entendimento que em Portugal devemos manter este regime de horário, com uma hora de Verão e uma hora de Inverno”.

O Observatório Astronómico de Lisboa concluiu que “o horário de Inverno e de Verão é benéfico para a maioria das pessoas”. Um estudo realizado pelo diretor do Observatório Astronómico de Lisboa, Rui Agostinho, defende que o atual regime “é o melhor quando comparado com as possíveis alternativas”.

IMPLICAÇÕES A proposta para acabar com a mudança de hora já este ano foi feita pela Comissão Europeia em setembro de 2018. Jean-Claude Juncker defendeu que a mudança de hora tem de acabar. “Devem ser os próprios estados-membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de Verão ou na hora de Inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder”, afirmou.

A Comissão Europeia apresentou uma consulta pública em que 84% dos cidadãos europeus se mostraram a favor do fim da mudança de hora.

Certo é que este ano não se vai concretizar esta mudança a nível europeu. O Parlamento Europeu defende que “os países da União Europeia devem dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”, Ou seja, a medida não avança antes de 2021. A proposta que agora está em cima da mesa aponta para que cada Estado-membro decida se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno.

Os países deverão coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardarem o bom funcionamento do mercado interno, e comunicar essa decisão a Bruxelas até abril de 2020. Antes disso, a hora volta a mudar este fim de semana: no domingo o relógio avança uma hora.