Politica

Governo aprova lei sobre Função Pública mas depois retira informação do comunicado oficial

Aprovação do decreto-lei foi retirada do comunicado que foi publicado no portal do Governo.     

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma lei para estender a outros setores da Função Pública, como polícias ou enfermeiros, o reconhecimento de tempo de serviço congelado.

No entanto, a aprovação do decreto-lei acabou por ser retirada do comunicado que foi publicado no portal do Governo.      

A lei permite aplicar a mesma medida aprovada para os professores a outros trabalhadores da Função Pública. Ou seja, reconhecer dois anos, nove anos e 18 dias de tempo de serviço congelado, com efeitos a 1 de janeiro de 2019. No entanto, o decreto-lei aprovado para os professores foi chamado ao Parlamento para que seja alterado pelos partidos, de forma a que seja reconhecido aos docentes todo o tempo de serviço congelado, os nove anos, quatro meses e dois dias. 

A aprovação de ontem constava de uma primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros mas, mais tarde, acabou por desaparecer. Questionado pela Lusa, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro recusou comentar as versões diferentes do comunicado.