O eurodeputado José Manuel Fernandes destacou que “a taxa de execução dos fundos europeus é a pior de sempre em Portugal”, baseando-se nos dados revelados pelo mais recente Boletim Económico do Banco de Portugal.
Discursando em Braga, num encontro organizado pela APD Portugal, a Associação para o Progresso da Direção de Empresas, o eurodeputado social-democrata lamentou que Portugal, “quando estamos já no ano de 2019”, tenha executado apenas 36% dos fundos europeus do quadro financeiro 2024-20202, que, diz José Manuel Fernandes, “representa o pior registo de sempre ao nível das taxas de recebimento do país, tendo em conta dados revelados pelo mais recente boletim económico do Banco de Portugal, comparando todos os quadros de financiamento comunitário em igual fase do período do seu programação”.
O eurodeputado José Manuel Fernandes destacou o papel dos empresários para melhorar a execução dos fundos europeus, desde logo colaborando ativamente na definição e na estruturação dos fundos e programas europeus, considerando que se trata um potencial de “enorme importância para o melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados através da União Europeia”.
“É uma postura extremamente positiva e que vai ser seguramente determinante para se garantir uma melhor execução dos fundos e com impacto mais efetivo na dinamização da economia e no crescimento e sustentabilidade do país”, afirmou José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos e o português que integra o grupo do Parlamento Europeu na negociação do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.
Intervindo numa sessão sobre Fundos e Programas da União Europeia – Perspetivas de financiamentos para 2021-2027, organizada em Braga pela APD Portugal – Associação para o Progresso da Direção de Empresas, o eurodeputado destacou “a necessidade de os regulamentos permitirem acondicionar projetos e investimentos que serão estruturantes para todo o país e para cada região”.
Gabinetes de aconselhamento
José Manuel Fernandes defendeu também a criação de gabinetes de aconselhamento e apoio ao investidor, “até com dimensão regional, por forma a disseminar de forma mais eficiente a informação e o encaminhamento necessário no acesso a programas e linhas de financiamento”.
“Essas estruturas poderiam igualmente contribuir para a orientação de investimentos enquadrados em estratégias de desenvolvimento, assim como promover iniciativas para viabilização de financiamentos junto do Banco Europeu de Investimentos, assumindo-se assim como grandes impulsionadores de desenvolvimento estratégico”, acrescentou ainda José Manuel Fernandes.
“São decisões e iniciativas que importa concretizar a fim de rapidamente Portugal poder melhor a execução dos fundos, até por não podermos desperdiçar os recursos disponíveis, ainda para mais quando o investimento público é tão residual”, alertou José Manuel Fernandes, perante a plateia de empresários.
Plano Junker e InvestEU
No encontro com os empresários, José Manuel Fernandes explicou o funcionamento dos programas de investimento Plano Juncker e InvestEU, visando promover a concretização de um crescimento económico sustentável e inclusivo, “capaz de gerar melhores salários, maior equidade social, qualidade de vida e melhores serviços públicos”.
O Plano Juncker, em vigor até 2020, já mobilizou quase 390 mil milhões de euros, em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929 mil Pequenas e Médias Empresas. Como seu sucessor, para os anos de 2021-2027, a União Europeia terá o ‘InvestEU’, que congregará os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia.
Como explicou José Manuel Fernandes, o relator e o negociador deste novo programa, o ‘InvestEU’ contempla até uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, tal como o InvestEU Portal, para divulgar e partilhar investimentos e projetos junto de potenciais investidores.
Suportado por um sistema de garantia do orçamento da União Europeia, o InvestEU poderá vir a mobilizar 700 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Parlamento Europeu, superando a posição do Conselho Europeu, que se fica pelos 650 mil milhões de euros no âmbito do acordo preliminar já alcançado durante as negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa.
