Para o ex-presidente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Eduardo Paz Ferreira, a recapitalização do banco público foi “feita muito acima das necessidades”, revelou ontem aos deputados, no âmbito da comissão de inquérito. No entanto, admitiu que essa foi uma decisão do Governo para “criar condições para ter uma situação boa, para que se permitisse apresentar lucros”.
Eduardo Paz Ferreira considerou ainda que as imparidades da CGD “estariam muito longe dos cinco mil milhões” que rondaram a recapitalização da Caixa.
No entanto, o antigo responsável considerou que a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) “fez exigências manifestamente excessivas ao Estado português”, para que a recapitalização do banco público não fosse considerada uma ajuda de Estado.
Em causa está o processo de recapitalização do banco público em quase cinco mil milhões de euros.
O responsável apontou ainda o dedo ao relatório feito pela auditora EY, considerando-o “insuficiente e descuidado”.
Para Eduardo Paz Ferreira não há dúvidas: a auditoria “não favorece a constituição dos factos, incorrendo em contradição grave sobre a atuação dos órgãos de fiscalização”. E garantiu que, como presidente do conselho fiscal “não tem de apreciar a bondade das operações à luz dos critérios económico-financeiros”, sendo o conselho de administração a “principal fonte de fiscalização”.
Em relação à atuação da tutela, o responsável admitiu que não foram tidas em conta os riscos assinalados. Também na terça-feira, o ex-revisor oficial de contas do banco público, Manuel de Oliveira Rego – que também foi ouvido na mesma audição – garantiu que o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estavam a par da situação do banco público.
“Não só detetámos como monitorizámos todas essas situações de uma forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida forçada desses colaterais e a constituição das respetivas provisões”, disse. Aliás, foi Manuel de Oliveira Rego que alertou as duas entidades para deficiências em alguns empréstimos do banco público. É o caso, por exemplo, da escassa cobertura de alguns créditos, assim como da evolução do risco de crédito e das grandes exposições creditícias.
Manuel de Oliveira Rego apontou ainda o dedo ao acionista do banco público por não ter feito o devido controlo. O acionista Estado “tinha de ir à assembleia-geral da CGD munido da informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr. (…) Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá e julgo que no tempo do Pedro Bastos [sócio da mesma sociedade] também não acontecia”, disse aos deputados.
