A retirada da imunidade parlamentar do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, coloca a investigação de que é alvo nas mãos da justiça, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Jorge Arreaza. O ministro diz tratar-se de “um assunto da justiça venezuelana e não do poder executivo”, em declarações à agência EFE.
No entanto, a própria retirada da imunidade levanta dúvidas sobre o processo, dado ter de ser aprovada pela Assembleia Nacional – que tem uma maioria da oposição, que dificilmente teria apoiado a medida – tendo sido ao invés aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional Constituinte. Este corpo legislativo, encarregue de redigir uma nova constituição, pretende substituir a Assembleia Nacional, contando apenas com apoiantes do Governo.
Apesar do Governo garantir o respeito pela separação de poderes, a União Europeia condenou ontem a decisão, qualificando-a como “uma séria violação da constituição venezuelana, tal como do Estado de direito e da separação de poderes”. A UE acrescentou que “estas ações minam uma saída política para a crise”, temendo que leve “à polarização e escalada de tensões no país”.
A retirada de imunidade a Guaidó foi justificada pela sua violação de uma ordem do Supremo Tribunal. O autoproclamado Presidente qualificou qualquer detenção sua como “rapto”, à semelhança da detenção do seu braço direito, Roberto Marrero, que enfrenta acusações de terrorismo e sabotagem. Guaidó pode enfrentar acusações semelhantes, relativas aos sucessivos apagões que deixaram boa parte do país às escuras nas últimas semanas. Guaidó garante que o motivo das falhas foi o mau estado da rede energética, acusando o Governo de “roubar as centrais elétricas”, enquanto Maduro fala numa “guerra elétrica”, levada a cabo pelos EUA com o apoio da oposição.
Guaidó mostrou-se despreocupado perante a possibilidade de uma pena de prisão, pedindo aos seus apoiantes que mostrem força “nas ruas”, convocado manifestações para sábado. Guaidó garante que a sua detenção seria o fim do regime de Maduro, dado que “apenas serviria para catalisar a pressão local e internacional”. O autoproclamado Presidente conta com o apoio dos EUA, que colocam em cima da mesa uma intervenção militar na Venezuela. Apesar dos países vizinhos, como o Brasil e a Colômbia, terem mostrado pouco apetite para esse tipo de aventuras.
Guaidó focou muita da sua atenção em ganhar o apoio das forças armadas venezuelanas, colocando os soldados perante o dilema de obedecer às ordens do Governo de bloquear a ajuda humanitária dos EUA. Apesar das expectativas, Guaidó conseguiu apenas algumas dezenas de deserções, enquanto a hierarquia do exército e da polícia manteve a sua lealdade a Maduro.
Contudo, o Congresso norte-americano pondera de novo o envio de ajuda humanitária, no valor de 200 milhões de dólares (cerca de 178 milhões de euros). A iniciativa tem o apoio tanto de republicanos como de democratas, mas tem sido alvo de críticas por não prever a concessão de estatuto protegido aos cerca de 70 mil venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.
