Sociedade

Presidente de Vila Viçosa perde mandato por ter permitido uso de meios da autarquia em manifestação

Presidente foi acusado pelo crime de peculato


Manuel Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, e Luís Nascimento, vice-presidente da autarquia, perderam o mandato por terem dispensado trabalhadores da autarquia e permitido o uso de um autocarro da câmara para participarem numa manifestação convocada pela CGTP em 2015.

A decisão foi decretada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora. Os dois autarcas e duas ex-vereadores foram condenados pelo "crime de peculato de uso por titular de cargo político".

Os visados defenderam que as suas atitudes "têm cobertura legal e constitucional", admitindo que atuaram "sem conhecimento ou conscinência de que agiam de forma contrária à lei".

No entanto, o tribunal não concordou com os arguidos, afirmando que estes agiram "ao arrepio das disposições legais aplicáveis" quando decidiram "ceder" um autocarro do município ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

Em causa está a dispensa de 19 trabalhadores do "exercício das suas funções profissionais" no dia da manifestação, que se deslocaram até à capital no veículo cedido pela autarquia.