O papel do Estado enquanto acionista da Caixa Geral de Depósitos foi alvo de fortes críticas por parte do ex-presidente do conselho fiscal e do antigo revisor de contas do banco público, que, esta semana, estiveram a ser ouvidos no Parlamento no âmbito da comissão de inquérito. Segundo os dois responsáveis, os vários Governos foram ignorando os alertas sobre a situação real da Caixa.
Eduardo Paz Ferreira não tem dúvidas: a tutela não teve em conta os riscos assinalados e os Governos «deixavam correr» os alertas que recebiam. Segundo o ex-presidente do conselho fiscal, os Governos «teriam uma ideia de deixar correr a ver se se aguenta».
Uma opinião partilhada pelo ex-revisor oficial de contas do banco público, Manuel de Oliveira Rego, ao garantir que o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estavam a par da situação do banco público. «Não só detetámos como monitorizámos todas essas situações de uma forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida forçada desses colaterais e a constituição das respetivas provisões», disse. Aliás, foi Manuel de Oliveira Rego que alertou as duas entidades para deficiências em alguns empréstimos do banco público.
O ex-presidente do conselho fiscal deixou ainda uma garantia: o acionista Estado «tinha de ir à assembleia-geral da CGD munido da informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr. (…) Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá e julgo que no tempo do Pedro Bastos [sócio da mesma sociedade] também não acontecia».
Ainda segundo o mesmo responsável, a informação era enviada trimestralmente às Finanças e anualmente ao Banco de Portugal (BdP). «Nós fazíamos o nosso trabalho, está consubstanciado em relatórios trimestrais devidamente desenvolvidos, obrigatoriamente apresentados ao Ministério das Finanças, à secretaria de Estado do Tesouro, em todos os temas que podiam ter repercussões presentes ou futuras sobre o capital da sociedade» entre 2000 e 2007, referiu.
No caso das informações enviadas às Finanças, «analisávamos sistematicamente as datas do conselho alargado de crédito e verificávamos se a concessão de crédito percorria todo o processo previsto nas normas internas da CGD», afirmou. Já quanto à informação enviada ao BdP, no âmbito da análise de sistemas de controle interno, salientou: «Fazíamos uma seleção de processos, dentro das regras de auditoria, e analisávamos um a um onde é que faltavam os documentos, porque efetivamente faltavam, por vezes».
Eduardo Paz Ferreira criticou ainda o montante envolvido na recapitalização do banco público, considerando que essa injeção de capital foi «feita muito acima das necessidades». Admitiu, no entanto, que essa foi uma decisão do Governo para «criar condições para ter uma situação boa, para que se permitisse apresentar lucros».
Também o ex-secretário-geral da CGD, que foi ouvido na quinta-feira, disse que a presença de administradores em reuniões dos conselhos de crédito anulava automaticamente a natureza vinculativa de pareceres negativos: «Os pareceres de risco eram vinculativos para a maioria dos órgãos de decisão, mas, quando num órgão de decisão participava um administrador, não era vinculativo».
