Economia

Altice crítica proposta da Anacom sobre concurso para serviço universal com redução de valores e prazos

Regulador sugere redução de valores e prazos. Operadora diz que esta decisão "pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda".


A Altice Portugal crítica a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) ao ter recomendado esta segunda-feira ao Governo que se designe, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos.

De acordo com a operadora, esta decisão "pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda", acrescentando que "este recuo da ANACOM serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional", diz em comunicado.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca diz ainda que, não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela ANACOM de acabar com este Serviço Público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais.

O regulador defende que a designação seja feita por um período transitório de um ano, prorrogável até mais um, e que o preço base no caso do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato (valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano).

Havendo prorrogação, refere a ANACOM em comunicado, e se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20, o valor de financiamento será reduzido para metade do valor do financiamento do primeiro ano.

Na oferta de postos públicos (como cabines telefónicas), o preço base recomendado é de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano (valor que compara com o custo atual de 2,5 milhões de euros, para um parque de 8.222 postos públicos) para assegurar a disponibilização de um total de 175 postos públicos num conjunto de 175 freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Perante esta proposta, a Altice Portugal diz que vai dirigir-se por escrito à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, dizendo que lamenta esta decisão, "à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades".

"A ANACOM volta a minimizar aquela que é a real utilização dos postos públicos, vulgo cabines telefónicas ou telefones públicos, que originam vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência (mais de 250 por dia). Estes são telefonemas feitos pela população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação", refere no mesmo comunicado.

A operadora diz ainda que, os postos públicos do serviço universal estão instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, num total de 8.222 postos públicos ao dispor da população. Para além disso, são também 5% destes postos públicos que disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada.

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