Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI), garantiu ontem em conferência de imprensa que “o Governo não oculta qualquer informação sobre este [SIRESP] ou outro qualquer aspeto relativo aos incêndios florestais de 2017”. A afirmação surgiu na sequência da noticia publicada pelo Público que dava conta da omissão de vários documentos sobre os incêndios de 2017.
Também ontem o ministro mostrou a sua disponibilidade para ir ao Parlamento justificar e explicar o funcionamento da Rede Nacional de Emergência e Segurança (SIRESP). Tal como já tinha mencionado na segunda-feira, Eduardo Cabrita voltou ontem a reiterar: “Naturalmente tenho toda a disponibilidade para, no Parlamento, prestar todos os esclarecimentos que forem considerados necessários”. A manifestação de “total disponibilidade” surgiu no seguimento do pedido do CDS em ouvir o ministro. “Desde abril de 2018 que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”, afirmaram os centristas no requerimento para ouvir o MAI.
Eduardo Cabrita mencionou que os documentos relativos aos incêndios de 2017 são públicos e estão disponíveis para consulta, admitindo ainda assim que faltava disponibilizar mais um – cuja disponibilização apontou para o dia de ontem. Segundo disse, trata-se de um último que consolida toda a informação sobre o SIRESP e que ainda não é conhecido. “Visto manifestar-se alguma dúvida sobre aquilo que é informação consolidada, resultante destes vários relatórios, sobretudo confundindo aquilo que ao período de junho de 2017 e o total de circunstâncias ocorridas ao longo de todo o ano de 2017, determinei que a secretaria-geral do MAI produzisse um documento que não acrescenta nada de inovador, mas que consolida e sistematiza esta informação”, referiu o ministro. No entanto, até ao fecho desta edição, o documento ainda não tinha sido disponibilizado.
Chumbo do Tribunal de Contas Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas rejeitou um pedido de investimento de 15 milhões e 800 mil euros na rede SIRESP por falta de fundamentação. Agora, conforme noticiou o Público, o Tribunal de Contas voltou a rejeitar o investimento – pedindo uma análise às responsabilidades financeiras.
Sobre este assunto, Eduardo Cabrita confirmou o chumbo do Tribunal de Contas e referiu que a decisão “foi conhecida a 26 de março” e que “é acompanhada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Administração Interna”. O chumbo “tratou-se de uma metodologia procedimental que foi definida pela unidade técnica competente do Ministério das Finanças”. O ministro que tutela a administração interna explicou que em causa está apenas “uma solução de alteração contratual que, por razões estritamente procedimentais, foi considerada como inadequada”.
