Internacional

Parlamento Europeu debate Brexit e lei para denunciantes na última sessão parlamentar

A extensão dada ao Reino Unido para a data de saída da União Europeia e a nova lei para proteger os denunciantes são temas que vão ser discutidos na última sessão plenária desta legislatura, no Parlamento Europeu.

Na sessão, que decorre em Estrasburgo, os eurodeputados debatem, na manhã da próxima quarta-feira, as conclusões do Conselho Europeu extraordinário celebrado esta semana em Bruxelas.

Nessa ocasião, a União Europeia e o Reino Unido acordaram uma nova extensão para o Brexit, fixando a data em 31 de outubro, data que Theresa May aceitou.

Se, entretanto, o Parlamento britânico aprovar o Acordo de Saída – já rejeitado três vezes – a saída vai concretizar-se no primeiro dia do mês seguinte à sua aprovação.

Devido ao prolongamento do prazo, o Reino Unido participará das eleições europeias. A data de 31 de outubro, proposta pelos 27 Estados-membros da UE, deve-se também ao facto de a futura Comissão Europeia entrar em funções em 1 de novembro.

Na quarta-feira será também discutido um regulamento que estipula medidas de contingência para o orçamento geral da UE em 2019, para o caso de não haver um consenso britânico sobre a saída da UE, segundo avança a agência Lusa.

Outro assunto a ser debatido será a nova lei para proteger quem denuncia violações às leis na UE, agindo em prol do interesse público, que visa também incentivar a que se alerte para estas infrações. Esta discussão acontece no seguimento dos escândalos relacionados com evasão fiscal, como os casos LuxLeaks e Panamá Papers, e abusos na utilização de dados pessoais, como aconteceu com o Cambridge Analytica.

Desta forma, o Parlamento Europeu quer uma lei uniformizada para toda a UE, já que atualmente a proteção de quem denuncia este tipo de casos varia de Estado-membro para Estado-membro, abrangendo apenas algumas áreas.

Recorde-se que o atual mandato do parlamento Europeu arrancou em meados de 2014, presidido pelo italiano Antonio Tajani.

Dos 751 eurodeputados com assento parlamentar nesta legislatura, 21 são portugueses.