Sociedade

Tribunal determina perda de mandato do presidente da Câmara da Maia

Autarquia assumiu dívidas em lugar dos administradores de empresa municipal já extinta

O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, perdeu o mandato por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

A notícia é avançada pelo Público, que dá conta de que a decisão também abrange Mário Nuno Neves.

Em causa está o processo relativo ao pagamento de dívidas da empresa municipal Tecmaia, que foi extinta.

A autarquia assumiu, em lugar dos administradores da empresa - Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Nuno Neves - uma dívida ao Fisco de 1,4 milhões de euros.

Por outro lado, a decisão judicial não inclui o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal, uma vez que Bragança Fernandes não estaria na reunião em que a assunção da dívida pela autarquia foi aprovada.