O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020. As contas estão no Programa de Estabilidade para 2019-2023 que entregue ontem na Assembleia da República. No entanto, o Executivo reviu em baixa o crescimento da economia para este ano para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um decréscimo de 0,3% face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos.
“Para 2019, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB em termos reais de 1,9%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,1% observado em 2018. A desaceleração deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público”, diz o documento.
Segundo o progrma, a taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. (registando 1,8% em 2019) e a taxa de crescimento do consumo público deverá abrandar 0,6 p.p. para 0,2%.
Mas apesar de prever um crescimento mais modesto, o Governo manteve inalterada em 0,2% a sua previsão de défice para 2019, apontando para um excedente em 2020.
“A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das administrações públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023”, revela o programa.
Em relação à dívida, Centeno prevê uma redução até aos 99,6% do PIB em 2023. Até lá, iremos assistir a uma redução progressiva: 118,6% do PIB este ano – 0,1 pontos percentuais (p.p.) acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5% – 115,2% em 2020, 109% em 2021 e 103,7% em 2022.
“Para este resultado, deverá contribuir o excedente previsto para o saldo primário (13,8 p.p. em termos acumulados) bem como o diferencial entre o crescimento do PIB nominal (contributo de 15,3 p.p. do PIB) e a taxa de juro implícita na dívida pública (contributo negativo de 11,3 p.p.)”, acrescenta.
Redução de impostos
Tal como aconteceu no ano passado, o Executivo volta a assumir uma perda de receita de IRS no valor de 200 milhões de euros em 2021, resultado da “redução de taxas de imposto”, mas com impacto nas contas públicas. “Do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022, enquanto a redução de taxas de imposto em 2021 terá um valor de 200 milhões de euros”, refere o Programa de Estabilidade 2019-2023.
O documento aponta ainda para que a carga fiscal seja de 35,1% este ano até chegar aos 34,8% até 2023. Já no ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, tinha subido para 35,4% do PIB, ou seja, o valor mais alto de sempre.
Aumentos salariais
O ministro abriu a porta a possíveis aumentos salariais na função pública, no entanto, lembrou que essa decisão caberá ao futuro Governo. Ainda assim, admitiu que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura. “Cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade”. E afirmou: “não é um programa eleitoral”, mas “de estabilidade”.
Esta garantia surgiu depois de Centeno ter revelado que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros, durante a apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023. “Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas”, sublinhou.
O governante chamou ainda a atenção para o facto do programa “não incorporar novas medidas de política a adotar pelo futuro Governo”. Aliás, aproveitou para exemplo de várias medidas já adotadas nesta legislatura e que terão peso na despesa nos próximos quatro anos como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões e de prestações sociais para destacar que neste Programa de Estabilidade “a despesa pública tem uma pressão significativa” para os próximos quatro anos, sendo “uma das que mais cresce na Europa”.
E deixou uma garantia: “Numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes”, afirmou.
Mário Centeno disse ainda que o investimento público implica uma verba de 31 mil milhões de euros até 2023, sobretudo em áreas como a ferrovia, para onde serão canalizados cerca de 1,3 mil milhões de euros, ou para a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, com uma verba estimada em quase 600 milhões para os quatro anos.
No entender do responsável, representam processos “projetados, orçamentados e que são possíveis porque Portugal está numa fase de estabilidade das contas públicas”, lembrando ainda que ao longo dos próximos quatro anos, a despesa com juros cairá mais 700 milhões de euros em termos anuais.
Reações
Marcelo Rebelo de Sousa disse que o programa tem de ter em conta que se vive um “tempo incerto” e, como tal, defende que “um pacto de estabilidade até 2023 tem de ter isso presente”.
O Presidente da República lembrou ainda que estamos num ano eleitoral e considera que o documento “não pode ir muito ao concreto porque depende de quem for Governo”. E chamou a atenção para o facto de Portugal não poder ficar na cauda europeia. “É preciso não estarmos a crescer mais porque a França e Alemanha estão a crescer menos”, defendeu.
Já o Conselho de Finanças Públicas validou as projeções para a economia portuguesa entre 2019 e 2020, mas para os dois anos seguintes alerta para as divergências entre a expectativa do ministério das Finanças e as restantes instituições internacionais. “O Conselho das Finanças Públicas endossa as previsões para 2019-2020. Tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional, as previsões para este período encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis, ainda que contemplem riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa”, salienta.
Injeção de 2150 milhões no Novo Banco
O Governo prevê injetar no Novo Banco 2150 milhões de euros até 2021. Só este ano, a instituição financeira liderada por António Ramalho irá receber os tais 1149 milhões de euros que já tinham sido avançados, para o próximo ano, o valor a receber será de 600 milhões e mais 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade, apresentando ontem pelo Executivo.
Já no início de março, quando o Novo Banco apresentou os resultados referentes a 2018 e apresentou perdas de 1412,6 milhões de euros, o CEO da instituição confirmou que iria pedir 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução – que ainda detém 25% do Novo Banco, estando os restantes 75% nas mãos do fundo de investimento norte-americano Lone Star. “Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos ‘legacy’, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do [normas de contabilidade] IFRS 9”, referiu o banco, nessa altura.
Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.
Apesar de António Ramalho querer reagir à previsão de injeção de 2.150 milhões de euros por parte do Governo acabou por considerar uma “ideia feliz” a recapitalização faseada do banco.
