Sociedade

Novo vice-presidente do STJ contra publicação de processos a juízes

O novo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conselheiro José António Sousa Lameira, manifestou-se contra publicação de processos disciplinares a juízes nos órgãos de comunicação social.

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No manifesto da candidatura, o juiz-conselheiro José António Sousa Lameira, anterior presidente do Tribunal da Relação do Porto, tinha defendido o “secretismo” dos processos disciplinares do Conselho Superior da Magistratura (CSM), considerando “merecer-nos repúdio a divulgação reiterada, através dos meios de comunicação social, da instauração de processos disciplinares ou inquéritos a juízes, embora nos termos estatutários tais processos assumam natureza secreta, característica que se destina, evidentemente, a não por em causa a perceção pública de independência dos juízes, ademais por via do seu próprio órgão de autogoverno”.

José António Sousa Lameira, novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CMS), após vencer as eleições, passando a ser presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, disse “discordar que os juízes possam estar representados em minoria no CSM, órgão de autogoverno”, considerando “ser primeiro grande garante da independência do poder judicial”.

Segundo o juiz-conselheiro José Lameira, “o desafio fulcral que se coloca ao CSM e em particular aos vogais togados é a aferição da medida da sua capacidade para assegurar a efetiva proteção da independência do poder judicial”, tendo recordado a propósito que a independência dos magistrados judiciais, “deve-se a não estarem sujeitos a nada que não seja a Constituição e a Lei”.

José António Sousa Lameira conseguiu 990 votos contra os 541 alcançados pela lista A, encabeçada pelo juiz-conselheiro Mário Belo Morgado, que se havia ainda recandidatado à vice-presidência, num universo de 1.665 magistrados juízes.

De entre os 1.665 votos, 106 eram brancos e 28 nulos, sendo que globalmente a lista B, liderada por José António Sousa Lameira, conseguiu eleger cinco dos sete vogais do CSM que estavam a sufrágio e a lista A dois vogais, tendo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, mostrado a sua satisfação “pela votação expressiva”.

“Estas eleições revelam uma escolha, um caminho para os próximos anos e realço com muita satisfação a adesão expressiva por parte dos juízes”, segundo o mesmo magistrado, ressalvando que a votação “não deixa agora de representar uma mudança”.