Economia

Orçamento com excedente de 884 milhões no primeiro trimestre

Na base deste crescimento está, segundo o gabinete do Ministro das Finanças, um aumento da receita de 8,2%. Também a despesa subiu 1,3% no mesmo período.

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) no primeiro trimestre em contabilidade pública registou um saldo positivo de 884 milhões de euros. Este valor representa uma melhoria de 1.279 milhões de euros  face ao ano anterior. Na base deste crescimento está, segundo o gabinete do Ministro das Finanças, um aumento da receita de 8,2%. Também a despesa subiu 1,3% no mesmo período.

O ministério de Centeno lembro, no entanto, que a execução até março encontra-se "influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões de euros".

Só a receita fiscal cresceu 10,3%, com a receita do IVA a aumentar 13,1% e a do IRS 6,2%. «Esta evolução verifica-se apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões, da diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e da redução do ISP da gasolina em três cêntimos. Este crescimento é assim totalmente justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018», salienta em comunicado.

Também a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3% mas, o ministério de Mário Centeno, justifica esta subida com o aumento do emprego.

Despesa também sobe

Nos três primeiros meses do ano verificou-se ainda um aumento da despesa primária em 2,6%, «influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS. Corrigido esse perfil, a despesa», diz o comunicado. Mas deixa um alerta: «corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,3%, destacando-se o crescimento de 3,6% da despesa do SNS».

Já a despesa com salários aumentou 4,3%, refletindo o descongelamento das carreiras. E dá como exemplo, os aumentos verificados nas carreiras dos professores (que registaram um crescimento de 3,6% na despesa) e dos profissionais de saúde (5,1%). 

«A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5%), com o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (11,4%) e da prestação social para a inclusão (35,7%)», garante o gabinete de Mário Centeno.

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,4%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano.
Os dados da execução orçamental apontam também para um crescimento de 21,6% do investimento público, excluindo PPPs. O documento revela que, esta subida deve-se essencialmente à administração central (+40%), com destaque para o setor dos transportes (104%), nomeadamente na CP (252%) e no Metropolitano de Lisboa (139%).

Já os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 220 milhões de euros face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 186 milhões de euros nos Hospitais E.P.E. Os passivos não financeiros das AP – onde se incluem os pagamentos em atraso – reduziram-se em 89 milhões de euros.