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Cumprir Abril

Mais 25 de Abril – precisa-se. É precisa uma mudança na atitude dos portugueses perante a sociedade, perante o Estado e perante a política. É precisa uma reforma na democracia – dentro dos partidos e entre os partidos.

A revolução de 25 de Abril de 1974 entregou nas mãos dos portugueses a definição do seu destino. A possibilidade de escolher e decidir – parte da natureza e da humanidade – foi devolvida. A resignação foi trocada pela esperança, a repressão foi trocada pela liberdade, a ditadura foi trocada pela democracia, a guerra foi trocada pela paz.

Os valores promovidos pela revolução de Abril foram assumidos avidamente por todos. O 25 de Abril é de todos, embora alguns se quisessem apropriar e outros deturpar. Mas Abril resistiu a tentações totalitárias e ultrapassou desvios que, mesmo atrasando o percurso, foram corrigidos.

Nos últimos 45 anos Portugal desenvolveu-se socialmente, afirmou-se no plano internacional e é exemplo na promoção de valores civilizacionais. A evolução dos indicadores de desenvolvimento social é incontestável: na alfabetização e na escolaridade, na esperança de vida, na saúde, na proteção social, na habitação ou nas infraestruturas. A integração na União Europeia, o papel ativo em missões internacionais de paz e a criação e dinamização da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) são marcos da afirmação internacional do país. A capacidade de acolher, a solidariedade e a tolerância são valores identitários dos portugueses que têm sido exemplo para o mundo.

Mas nem tudo tem corrido bem neste percurso. O desenvolvimento económico está aquém das expectativas e das possibilidades, o Estado – que devia ser garante de desenvolvimento e justiça social – é débil, e a democracia não tem alimentado a confiança dos portugueses no sistema político e tem sido incapaz de atrair e valorizar os melhores na ação política.

O regime político que nasceu com o 25 de Abril não é um dado adquirido. O mundo vive uma fase de instabilidade com ameaças à paz, à segurança, ao respeito pelos direitos humanos, aos valores civilizacionais e à própria democracia. Portugal não está imune a estas ameaças.

O regime democrático não é perfeito mas é, ainda assim, na sua imperfeição, ser sempre preferível a qualquer regime autoritário. Os extremismos, o populismo, a intolerância, a corrupção e o nepotismo representam perigos para a democracia.

Na democracia representativa os partidos políticos desempenham um papel central e deles depende a satisfação dos cidadãos. Aos cidadãos cabe, no entanto, o papel principal pois são eles que fazem as escolhas que permitem aos partidos representá-los.

Uma sociedade pouco exigente ou alheada promove partidos menos capazes. Partidos menos capazes afastam os cidadãos e não promovem a exigência. Assim está a democracia portuguesa: pouco exigente, pouco participada e frágil.

As ameaças à democracia no mundo e no país e a ambição de querer mais desenvolvimento e mais justiça social impõem a urgência de reformas políticas para evitar roturas.

Reside nos partidos a chave das mudanças necessárias. Em primeiro lugar as reformas internas que promovam a competência dos quadros, renovem a capacidade de corresponder aos anseios da sociedade e atraiam os cidadãos – necessariamente os mais qualificados – para a participação política. Depois, a reforma do sistema político que reaproxime os cidadãos e reconquiste a sua confiança. Paralelamente a qualificação do debate político – mais centrado em questões de substância e menos nos ataques pessoais, a promoção de uma cultura de diálogo entre os partidos que modere o sectarismo e a crispação e que permita estabelecer entendimentos sobre questões estruturais para o desenvolvimento do país.