Politica

Professores e Governo: Como tudo começou

Durante mais de um ano sindicatos e Governo trocaram acusações e não cederam um milímetro durante as negociações. Um braço de ferro que parece não se ter ficado por aqui.


Tudo o que hoje faz tremer o Governo começou a ser desenhado em 2017, com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o ano seguinte onde não constava a contabilização do tempo de serviço congelado aos professores. A proposta que o Executivo de António Costa sempre defendera acabaria por ser anunciada pela primeira vez no início de 2018: a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias. Algo que estava muito longe do que reivindicavam os professores, ou seja, o total do período de congelamento (nove anos, quatro meses e dois dias).

Nenhuma das partes apresentou qualquer proposta que fugisse a estes números. Mas então quais os argumentos apresentados pelo Executivo para justificar que não poderia ir mais longe? Segundo as contas do Ministério das Finanças a exigência dos professores significaria um impacto anual de 635 milhões de euros – um valor que a tutela diz ter já em conta os professores que vão atingir a idade de reforma ou o topo de carreira. Caso contrário o custo ascenderia a 820 milhões de euros. Estes montantes avançados contam com as contribuições para a Segurança Social.

Os números eram incomportáveis para o Executivo. Segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão (no Público), a proposta do Governo estava «assente em critérios de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis (tal como é imposto pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado), mas também em critérios de equidade».

Na prática, defendeu, como para outras carreiras da função pública se devolveu o equivalente a 70% do período de um escalão (dez anos), para os professores tinha seria o mesmo. E como os escalões são de quatro anos, 70% desse tempo corresponde a dois anos, nove meses e 18 dias.

Mas os sindicatos sempre contestaram esta visão da tutela, dizendo que o tempo perdido corresponde a mais de dois escalões. Além de afirmarem que o ministério de Brandão_Rodrigues está a desrespeitar um conjunto de compromissos assumidos no passado e que as contas apresentadas não refletem o real impacto financeiro. O que separa as contas de uns e de outros não é uma pequena parcela – são cerca de 300 milhões de euros. As contas feitas por um grupo de professores concluíram que a contabilização do tempo integral de serviço congelado teria um impacto financeiro de 320,3 milhões de euros.

Os professores avançaram mesmo que as contas feitas pelo Ministério da Educação foram feitas com recurso a valores ilíquidos, o que, de acordo com os docentes, significa que não eram números reais, uma vez que parte ficaria logo retido na fonte.

Os docentes consideraram ainda o cenário de a contabilização do tempo integral ser faseada ao longo de sete anos, concluindo que nesse caso o custo anual seria de 50 milhões. Foi uma solução idêntica a esta que foi seguida na Região Autónoma da Madeira.

As negociações acabaram como começaram, com posições extremadas e o_decreto de lei com a proposta do Governo ainda foi aprovado em Conselho de Ministros, mas nunca seguiu para Belém. O tema voltaria a abrir telejornais em novembro, quando, na discussão do Orçamento para 2019, o Parlamento obrigou o Governo a reabrir as negociações com os professores.

E as negociações foram retomadas, em dezembro, mas as posições não se alteraram, o que significa que não houve negociação. E o Governo decide aprovar novamente o decreto-lei, considerando que já tinha cumprido o que havia sido determinado pelo Parlamento.

A 26 de dezembro, Marcelo decide vetar o diploma, considerando que o mesmo tinha de ser negociado. E, assim, estávamos já em fevereiro quando se regressou à mesa de negociações, mas sem que nenhuma das partes mostrasse qualquer sinal de abertura.

Desde aí, o clima de tensão ainda se adensou mais, com os sindicatos a fazerem diversas acusações à tutela de Tiago Brandão Rodrigues e o Governo a dizer que  os professores não tinham levado qualquer alternativa à proposta já apresentada. Após estes avanços e recuos, o Governo aprovou novamente o diploma em conselho de ministros e o decreto-lei acabou promulgado por Belém.

 

A cronologia de uma ‘guerra’

As greves dos professores marcaram o ano de 2018 e resultaram em reuniões canceladas e no início de exames sem notas.

O braço-de-ferro endureceu no final do ano-letivo de 2018, quando em maio milhares de professores saíram à rua. Na altura, os sindicatos avisaram que «o tempo de compromissos acabou» e a paralisação começou a afetar os últimos dias de aulas dos alunos do ensino básico e secundário. O Governo não gostou e retirou a proposta para contabilizar os dois anos, nove meses e 18 dias.

Entre decisões de retirar ou não retirar a proposta de contabilização do tempo de serviço, os docentes avançaram para uma nova greve que interrompeu as reuniões de avaliação referentes ao terceiro período – do básico ao secundário.

A paralisação arrastou-se durante semanas e a forte adesão atrasou o fim do ano letivo. Em pleno início da primeira fase de exames nacionais que permitiam o acesso dos alunos ao ensino superior,  centenas de alunos – 23% do ensino secundário e 25% do ensino básico – foram a exame sem saber as notas do terceiro período.

O Governo decretou os serviços mínimos, mas os professores viram esta decisão como uma violação à lei e, logo a seguir, já com um pé na segunda-fase de exames, o sindicato STOP decreta nova greve às avaliações. Segundo o Ministério da Educação, a adesão à greve rondou os 10%, mas afetou cerca de 90% dos alunos. Isto porque, para impedir a realização de um conselho de turma, basta que um dos professores faça greve (mais de 96%das reuniões não se realizou). As paralisações continuaram e, com o calendário a  marcar o dia 2 de julho de 2018, o Governo criou uma comissão técnica para analisar os custos reais da recuperação do tempo de serviço. Mas as férias de verão passaram e a conclusão foi a mesma: recuperar, só se for dois anos, nove meses e 18 dias.

Seguiu-se nova greve de uma semana a começar no primeiro dia de outubro e o Governo aprovou, sem acordo, o decreto-lei que recupera os tais dois anos. O ano terminou sem acordo e com o Presidente da República a vetar o diploma.