Politica

PSD defende que Estado tem de ser garante do direito à habitação

"Não devem ser os privados a resolverem o problema social do Estado", afirmou António Costa Silva.

Os sociais-democratas apresentaram esta terça-feira um conjunto de propostas de alteração ao texto dos socialistas sobre a Lei de Bases da Habitação.

O vice-presidente da bancada do PSD, António Costa Silva, afirmou que “o Estado tem de se manter como garante do direito constitucional à habitação”. "Não devem ser os privados a resolverem o problema social do Estado", acrescentou.

Para o PSD, deve haver "um equilíbrio entre todas as partes", ou seja proprietários, inquilinos e entidades privadas.

António Costa Silva acusou ainda o projeto de lei socialista, da autoria de deputados como Helena Roseta, Carlos César e Jorge Gomes, de apontar uma tendência "excessivamente regulamentadora" e de ter uma "clara preferência pelas Áreas Metropolitanas".

Recorde-se que foi entregue na Assembleia da República em abril do ano passado, o projeto de lei dos socialistas para a Lei de Bases da Habitação. Na altura, o PS disse ser urgente tomar medidas como a fixação social da habitação, para que o proprietário de um imóvel ou fração habitacional usufrua da sua propriedade e, simultaneamente, promova o interesse geral.

O acompanhamento no despejo foi outra das preocupações demonstradas no documento dos socialistas,

Além do PSD, também o PCP e o Bloco de Esquerda tinham avançado com propostas de alteração ao projeto do PS.