O Supremo Tribunal de Justiça brasileiro decidiu por unanimidade conceder um habeas corpus ao ex-Presidente do Brasil Michel Temer bem como ao seu alegado cúmplice e antigo assessor, o coronel João Baptista Lima Filho. Por agora, Temer e Batista Lima ficarão em liberdade, até ao seu julgamento definitivo, cuja data não está definida. Ambos são acusados de “atos ilícitos ligados a crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, relativos à construção da central nuclear Angra 3. Temer seria o líder de uma organização criminosa que terá arrecadado 1091 milhões de reais (cerca de 244,2 milhões de euros) durante o projeto.
Entretanto, os dois arguidos ficam sujeitos a medidas cautelares, incluindo a proibição de contactar outros envolvidos no processo e de se ausentarem do país, ficando ainda proibidos de exercer cargos públicos e com os bens bloqueados.
“A prisão preventiva carece de necessidade”, afirmou o relator do processo, o juiz Antônio Saldanha, sublinhando que Temer já não está em nenhum cargo público que possa prejudicar a investigação e tem os seus bens conhecidos congelados. Contudo, na altura da detenção, as autoridades temiam que Temer conseguisse “ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas”, tendo notado que “uma simples ligação telefónica ou mensagem instantânea pela internet são suficientes para ocultar grandes somas de dinheiro”.
