O número de aposentados da função pública voltou a cair em 2018, no entanto, a despesa com pensões subiu face ao valor médio das novas reformas atribuídas, revelou o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP). De acordo com o documento, o valor aumentou 123 euros para 1301 euros. Já o valor médio do total das pensões de aposentação pagas pela Caixa Geral Aposentações (CGA) aumentou em 23 euros para 1313 euros. Este acréscimo da despesa da CGA com pensões é também explicado com a atualização das pensões em janeiro de 2018, à qual acresceu o aumento extraordinário a partir de 1 de agosto.
No total, a despesa com pensões e abonos dos aposentados da função pública aumentou 115 milhões de euros para 8772 milhões de euros em 2018, o que representa um aumento de 1,3%.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral diz ainda que a despesa com pensões em 2018 “é 1,6 vezes superior ao registado em 2005”, último ano em que a CGA recebeu novos subscritores já que, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a estar inscritos na Segurança Social.
Nos últimos três anos verificou-se uma diminuição de 7137 reformados, dos quais 2745 em 2018, passando para pouco mais 479 mil pensionistas. Por outro lado, no ano passado foram atribuídas quase 11 mil novas pensões de aposentação e reforma pela CGA.
Mas apesar do aumento da despesa com pensões, a CGA atingiu em 2018 um excedente orçamental de 101 milhões de euros, mais 25 milhões do que no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para um défice. A receita subiu 2,1%, mais 201 milhões de euros face a 2017, devido ao acréscimo de 231 milhões nas transferências do Orçamento do Estado e de 35 milhões nas contribuições, apesar de o número de subscritores e a respetiva massa salarial terem diminuído.
Falta de informação
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral chamou ainda a atenção para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos. “Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, acusa, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.
Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O organismo diz ainda que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.
Entre os dados solicitados estão “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”.
