A ADSE já deve mais de 60 milhões de euros aos beneficiários devido aos atrasos nos reembolsos do regime livre. O número é avançado por Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo deste subsistema de saúde, e justifica este atraso “pela falta de trabalhadores para conferir com rapidez 230 mil documentos que todos os meses a ADSE recebe dos beneficiários”. Esta demora ocorre, numa altura, em que a ADSE se prepara para apresentar as novas tabelas até ao final do mês. Uma situação já classificada por Eugénio Rosa de “tempos difíceis”.
O economista lembra que ao ser “implementada uma nova tabela de preços máximos pretende-se impedir que os prestadores fixem os preços que querem, como atualmente sucede, o que naturalmente vai gerar muita oposição e só com o apoio ativo dos beneficiários é que se conseguirá levar o ‘barco a bom porto’, vital para garantir a sustentabilidade e continuidade da ADSE”.
Em 2017, os custos da ADSE com o regime convencionado atingiram 400 milhões de euros, já os gastos com o regime livre somaram 153,7 milhões de euros, enquanto os descontos feitos nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da Função Pública somaram os 553,7 milhões de euros. Já no ano passado, prevê-se que os custos do regime convencionado antes das deduções das regularizações atinjam 404 milhões de euro e os do regime livre totalizem 160 milhões de euros.
De acordo com as contas do economista, somado estes dois gastos dão 564 milhões de euros, um aumento de 1,9% face a 2017), menos 29,2 milhões de euros do que os descontos totais de 2018, que foram 593,6 milhões de euros. “E no valor destes custos de 2018”, não inclui os custos de funcionamento da ADSE. E eles foram 5,7 milhões de euros em 2018 que somados aos custos com regimes convencionado e livre em 2018 – 564 milhões de euro – dão 569,7 milhões de euro, ou seja, apenas menos 23,9 milhões de euros do que o total dos descontos aos trabalhadores e aposentados em 2018, incluindo os 10 milhões de euros de descontos dos Açores”, salienta.
Relatório com lacunas
Eugénio Rosa critica ainda o parecer do conselho geral de supervisão sobre o relatório de atividades de 2018 ao defender que este devia “ser devidamente reformulado, de forma a reproduzir a atividade desenvolvida pela ADSE” no ano passado. E dá como exemplo a ausência de algumas questões fundamentais para a sustentabilidade deste subsistema de saúde. “Foram ignoradas ou minoradas a sua gravidade, como seja a situação critica que atualmente se vive na ADSE devido à falta de trabalhadores o que impede prestar melhores serviços aos beneficiários, de que é exemplo, mas não único, o atraso que se verifica no pagamento dos reembolsos no regime livre que tanta falta fazem aos beneficiários – em 2017, os pagamentos eram feitos a menos de 30 dias e, no fim de 2018, o atraso era superior a 60 dias – e o que se fez para resolver esta grave situação; o facto de há quase 3 anos não se ter assinado uma única convenção o que, por um lado, dificulta o acesso dos beneficiários a cuidados de saúde em muitas regiões do país”, refere.
Mas as críticas não ficam por aqui. O economista garante que este documento “promoveu o aumento do domínio dos grandes grupos de saúde ‘acarinhados’ pela ADSE e a marginalização dos pequenos e médios prestadores que têm desaparecido devido à ação dos grandes grupos (mais de um milhar de candidaturas de novos prestadores não tiveram resposta da ADSE), a falta de uma profunda reorganização interna dos serviços e delegação de competências e de uma gestão mais profissional com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços, motivar e mobilizar os trabalhadores”, acrescenta.
