Sociedade

Municípios têm até esta sexta-feira para limpar terrenos

Para que os proprietários sejam substituídos pelas autarquias, de acordo com a lei, estes “são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos"


Os municípios têm até esta sexta-feira para limpar os terrenos dos proprietários que ainda não tenham procedido à limpeza e se encontrem em incumprimento.

Caso as autarquias não cumpram o prazo “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF” – Fundo Equilíbrio Financeiro.

Para que os proprietários sejam substituídos pelas autarquias, de acordo com a lei, estes “são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

O prazo para a limpeza dos terrenos terminou a 15 de março. Quem não o cumprisse sujeitava-se ao pagamento de uma multa. Só entre 1 de abril de 26 de maio deste ano já foram instaurados pela GNR “1.710 autos de notícia por contraordenação”.

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