O antigo secretário de Estado José Conde Rodrigues foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por peculato.
Já José Magalhães, também ex-secretário de Estado, acusado pelo mesmo crime foi absolvido.
Ambos os ex-governantes, do Executivo de José Sócrates, estavam acusados de terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
Na acusação, o Ministério Público alegava que Conde Rodrigues gastou 14 mil euros do cartão e que José Magalhães tinha gastado 400 euros.
Sublinhe-se que na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra pessoas indeterminadas, que pretendia penalizar determinados procedimentos dos gabinetes ministeriais e das secretarias-gerais daquele Governo. Em causa estava a atribuição e a utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação.
Além da pena suspensa de quatro anos de prisão, Conde Rodrigues foi ainda condenado a 75 dias de multa – à taxa diária de 80 euros – e ao pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros.
