Sociedade

Sócrates alertou para perigos da nomeação de Vara para a CGD

O antigo ministro Teixeira dos Santos foi uma das testemunhas arroladas pela defesa do primeiro-ministro na fase de instrução.

Teixeira dos Santos aprovou a nomeação de Armando Vara para a vice-presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e até foi alertado por José Sócrates para as consequências dessa escolha. Esta foi a versão dada pelo antigo ministro das Finanças, na passada quinta-feira, ao juiz Ivo Rosa, no âmbito da fase de instrução da Operação Marquês. No entanto, esta versão do ex-governante contradiz aquilo que disse antes ao Ministério Público (MP).

O antigo ministro das Finanças foi uma das mais de 200 testemunhas ouvidas pelo MP ao longo da fase de inquérito. Durante o interrogatório, Teixeira dos Santos assumiu a responsabilidade quanto à colocação de Armando Vara, arguido neste processo, na liderança do banco público, «pese embora soubesse que tal decisão estaria alinhada com o entendimento do primeiro-ministro e seria do seu agrado», afirmou.

E por que se lembrou de Vara, tendo em conta que no currículo deste apenas figurava um recente cargo de diretor de Leasing e Factoring na CGD, a par de uma formação académica em relações internacionais e nada de economia ou finanças? «O dr. Armando Vara tinha capacidade de decisão e de liderança, qualidades que considerava essenciais para desempenhar aquele cargo, não entendendo que a formação académica e o currículo fossem determinantes. Além disso, era uma pessoa que já estava na CGD», justificou.

Na quinta-feira, Teixeira dos Santos, uma das testemunhas arroladas pela defesa de José Sócrates Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, afirmou perante Ivo Rosa que a escolha de Armando Vara para a vice-presidência do banco público foi sua, mas que, ao contrário do que tinha dito antes, a decisão causou alguma preocupação ao ex-primeiro-ministro, refere o Diário de Notícias. O antigo responsável pela pasta das Finanças revelou que José Sócrates mostrou-se preocupado com esta decisão, alertando inclusivamente para eventuais repercussões políticas. Quanto ao porquê de ter sido Vara o escolhido para aquele cargo, Teixeira dos Santos voltou a frisar que o objetivo era conseguir um equilíbrio entre administradores ‘da casa’ e os que vinham de fora da Caixa.

Recorde-se que o MP acusa José Sócrates de querer assumir o controlo pessoal da CGD. «Pretendia alcançar tal objetivo através da demissão do Conselho de Administração que se encontrava em funções e da subsequente nomeação de novos elementos que fossem da sua confiança», lê-se na acusação. «Com tal objetivo, em diversas conversas, deu indicações ao Ministro das Finanças Luís Campos e Cunha para que atuasse nessa conformidade, procedendo à demissão do Conselho de Administração dessa instituição de crédito e sugerindo a nomeação do arguido Armando Vara e de Carlos Santos Ferreira para a nova administração», acrescenta.

Segundo o MP, estas mudanças no banco público são mais um pormenor na tese de que o antigo primeiro-ministro terá recebido mais de 34 milhões de euros em troca de favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente no negócio do empreendimento de Vale do Lobo, no qual a Caixa, através da sociedade Wolfpart, ficou com 25% do negócio e financiou os restantes acionistas, incluindo Hélder Bataglia, também arguido nesta operação e Horta e Costa, ligados ao universo GES.

Ao longo das quatro horas em que esteve no Tribunal Central de Instrução Criminal, Teixeira dos Santos, que é uma das cinco testemunhas arroladas por José Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, respondeu não só às questões colocadas por Ivo Rosa, mas também às que foram feitas pelos advogados de defesa e pelo MP, escreve o DN. Além da Caixa, o antigo ministro das Finanças falou sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a Sonae fez à Portugal Telecom (PT).

 

O que Teixeira dos Santos disse sobre a OPA na investigação

Na altura em que esteve no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Teixeira dos Santos afirmou que, no que diz respeito à OPA à PT, o advogado Sérvulo Correia, representante do Estado na assembleia geral de 2 de março de 2007, tinha instruções para, se a maioria dos acionistas aprovasse a desblindagem dos estatutos da operadora de modo a viabilizar a oferta da Sonae, usar a golden share e vetar a decisão.

Teixeira dos Santos disse que, enquanto ministro das Finanças, «procurou não manifestar uma posição sobre a OPA, visando não influenciar a avaliação dos acionistas privados» da PT. Depois, admitiu que «o sentido de voto das ações detidas pelo Estado [golden share]» alinhara pelo da maioria dos acionistas, ou seja, «contra a desblindagem dos estatutos», que era necessária ao sucesso da OPA da Sonae. «A golden share não foi usada, no entanto, caso a desblindagem dos estatutos da PT, que era pressuposto da OPA, tivesse sido aprovada, admite que teria sido usada a golden share», acrescentou.

Recorde-se que José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira são outros dos 28 arguidos deste processo.