O diferendo em torno da decisão do Governo de abandonar o projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as “regras previstas”. A garantia foi dada pelo presidente da elétrica. Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, montante pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos, e que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído.
Já na altura que foi conhecida a decisão do Executivo, António Mexia tinha revelado que esta ideia era da “inteira responsabilidade do Estado”, admitindo a hipótese de recorrer à arbitragem. “O Estado tem direito de decidir”, mas deixou um alerta: essa decisão terá de ser feita à luz do contrato e este contempla a arbitragem. E deu como exemplo a compra de uma casa: “é como pagar um sinal para uma casa e não receber nem casa nem o sinal”.
Esta segunda-feira, o presidente da EDP voltou a dizer que o diferendo “será resolvido de acordo com as regras que estavam previstas”, indicando ainda que “as avaliações sobre a situação também já foram feitas”, revelou durante uma visita a um parque eólico de 13 turbinas e uma potência de 46,8 MW, em exploração desde abril e o qual exigiu um investimento de 42 milhões de euros.
Uma declaração que vai ao contra o que tem sido dito pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que ainda na semana passada, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.
Novos investimentos
Em cima da mesa está um outro investimento. A empresa quer investir 3,5 milhões de euros numa central fotovoltaica flutuante no Alqueva, com 11 mil painéis e uma produção estimada de 6 mil MWh, replicando em escala industrial o projeto da barragem do Alto Rabagão (Montalegre). Este projeto servirá também para testar duas novas possibilidades: acoplar aos painéis solares baterias de iões de lítio para acumular energia e ser utilizada nas horas em que não há produção solar e otimizar o sistema, aproveitando a existência de bombagem.
O presidente da EDP Produção, Rui Teixeira, afirmou que o projeto piloto da central fotovoltaica flutuante no Alto Rabagão, em teste desde novembro de 2016, “superou as expectativas”, com uma produção 6% acima do previsto desde o seu arranque e uma eficiência maior do que as soluções similares em terra. “Começámos a pensar em escalar esta solução [do Alto Rabagão], aproveitando outras albufeiras que temos em Portugal. E o Alqueva é uma das zona com melhor radiação solar no país e permite a instalação dos painéis sem ter muitas sombras”, disse à Lusa.
Por isso, a EDP pretende agora avançar para um novo projeto no Alentejo, mas com maior escala e complexidade, uma vez que o Alqueva é uma central hídrica com sistema de bombagem, que permite a reutilização da água para geração de eletricidade.
Neste momento, o projeto está em consulta pública, tendo depois que ser apreciado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). De acordo com o responsável, se forem obtidas as autorizações, “o objetivo é em 2020 instalar o projeto”, com um investimento estimado de 3,5 milhões de euros.
