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Alívio às propinas: única consequência será o não reconhecimento dos atos académicos

O grupo de nações onde se paga entre os 1001 e os 3000 euros para estudar, inclui o nosso país, a Irlanda, a Espanha, a Itália, a Holanda, a Suíça e o Liechtenstein.

Portugal é um dos países europeus onde se paga mais para frequentar o Ensino Superior. Os dados, da rede europeia Eurydice, permitem que se conclua que, o grupo de nações onde se paga entre os 1001 e os 3000 euros para estudar, inclui o nosso país, a Irlanda, a Espanha, a Itália, a Holanda, a Suíça e o Liechtenstein. No próximo ano letivo, as propinas não poderão ascender os 856 euros mas a descida de 212 euros não pareceu agradar ao Bloco de Esquerda, cujo objetivo é que a faculdade seja gratuita para todos.

Em janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, afirmou ter sido sempre “favorável à existência de um regime de propinas” – porém, o mesmo devia refletir a “capacidade económica dos que pagavam”, tal como se pode ler numa nota sobre o tema publicada no site oficial da Presidência. O também comandante supremo das Forças Armadas explicitou que “o anúncio a prazo da extinção de propinas” constitui um passo para aumentar a qualificação dos lusitanos.

Sublinhe-se que, em 2017, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.

Nesta sexta-feira, foi divulgado que Rebelo de Sousa promulgou um diploma que determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos.