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Partidos querem mais explicações

A partir de dezembro o Estado vai passar a gerir 100% da Siresp. O acordo foi fechado por sete milhões. Os partidos exigem conhecer os contornos do contrato e chamam Governo à AR.

 

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O PSD, PCP e CDS teceram duras críticas ao Governo e chamaram ao Parlamento o ministro da Administração Interna para exigirem respostas e conhecerem os contornos do acordo para a compra de 100% do capital social  do Siresp, por sete milhões de euros.

A partir de 1 de dezembro deste ano, já com outro Governo em funções, a empresa que gere a rede de comunicações de emergência - que em situações críticas sofreu várias falhas, como aconteceu nos incêndios de 2017 que vitimaram 115 pessoas - vai passar a ser gerida na totalidade pelo Estado.

O anúncio da compra das 33.500 ações à Altice e à Motorola foi feito esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas PSD, PCP e CDS exigem que sejam conhecidos os detalhes do negócio.

Os sociais-democratas dizem ter dúvidas sobre se a compra terá sido «um negócio da China» que pode lesar o Estado e avisam que, se nos próximos dias o Governo não der a conhecer os detalhes da aquisição da Siresp, vão chamar ao Parlamento, com urgência, um membro do Executivo para que sejam prestados esclarecimentos aos deputados.  

Além dos «contornos» do contrato, Duarte Marques exige que sejam conhecidas as «cláusulas previstas» no acordo e que «investimentos previstos pelos privados passam agora para o Estado».

Entretanto, quer o PCP, quer o CDS avançaram ontem com um requerimento para chamar ao Parlamento o ministro da Administração Interna.

Jerónimo de Sousa teceu duras críticas ao Governo pela compra da empresa, considerando que foi dado «um bónus de sete milhões de euros» aos privados. O líder comunista salienta que a rede Siresp está «reduzida ao osso» e «totalmente degradada», frisando ainda que os privados «não investiram um cêntimo na sua manutenção». Além disso, lembra ainda Jerónimo de Sousa, a compra do Siresp foi feita pelo mesmo Governo que «é tão somítico com os trabalhadores, com os reformados, com aqueles que lutam por uma vida melhor», a quem é dada «sempre a mesma desculpa de que não há dinheiro». 

Desde agosto do ano passado que o Estado tinha uma participação de 33% da empresa, depois de ter comprado a participação da Galilei por cerca de três milhões de euros. Desde então que o Governo tem vindo a tentar comprar as ações que pertenciam à Altice e à Motorola. 

As negociações foram tensas, sobretudo na reta final, com a Altice a ameaçar cortar o sinal dos satélites da rede de comunicações caso a dívida de onze milhões do Estado à empresa não fosse paga. Foi então que o Governo ameaçou com a nacionalização. 

O valor dos sete milhões foi apurado com base na situação patrimonial do Siresp, que foi avaliada entre dez e 12  milhões de euros. O valor oferecido pelo Governo sofreu um desconto de 10%.