Opiniao

Uma saída para a encruzilhada

Estamos prestes a concluir a nossa incursão no Ensino Superior Militar (ESM) ministrado aos três ramos das Forças Armadas e à Guarda Nacional Republicana (GNR), na Escola Naval, na Academia Militar, na Academia da Força Aérea e, ao longo da vida, no Departamento de Estudos Pós-Graduados (DEPG), culminando no Curso de Promoção a Oficial General. Todas estas estruturas materializam o Instituto Universitário Militar (IUM).

Uma saída para a encruzilhada

Sintetizemos algumas constatações feitas em artigos anteriores, confirmando que o modelo de ESM em vigor já não é adequado nem aceitável. Porque:
– Acentua a relação de costas voltadas entre os ramos das Forças Armadas;
– Foi construído numa lógica de equilíbrio de poderes entre os ramos, daí resultando um número exageradíssimo de oficiais generais (seis) que exercema cargos no ESM; 
– O rácio alunos/professores chega a ser de menos de 2 alunos por docente! E tende a agravar-se, pois o número de alunos diminui e a redução dos docentes não é possível; 
– A duração de muitos cursos (que pode chegar a 7 anos), é bastante superior à de outras universidades, com a agravante de vários anos de cada curso serem ministrados em instituições civis de Ensino Superior. Isto é flagrante nos 9 mestrados das Engenharias, maioritariamente ministrados no Técnico (ou pelos seus professores). 
– Os cursos de Administração Naval, Militar e Aeronáutica podem ser praticamente iguais, bastando algumas disciplinas diferentes para salvaguardar as especificidades de cada ramo. No entanto, estes ‘inventam’ inúmeros argumentos para manterem ‘os seus’ cursos (numa lógica de manutenção das quintas).
– Os cursos de Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária e Ciências Farmacêuticas só abusivamente se podem considerar do ESM. Com efeito, quem confere o grau de Mestre é a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova. As ‘Academias’ limitam-se a conferir uma formação militar, cada vez mais incipiente, e a pagar as despesas, incluindo vencimentos.
– Por regra, os oficiais dos três ramos só se encontram pela primeira vez após 20 anos de serviço, sendo ‘formatados’ na lógica do... ‘nós e os outros’. Esta situação foi contrariada há 27 anos, quando o então ministro da Defesa instituiu o ‘1.º Ano de Formação Geral Comum’. Durante um ano, os alunos destinados à Marinha, Exército, Força Aérea e GNR conheciam-se e estabeleciam de laços de camaradagem, criando-se uma mentalidade mais aberta e desvinculada dos ‘interesses’ dos ramos. Infelizmente esta experiência acabou 4 anos mais tarde, quando mudou o ministro.

Há quase três décadas que a generalidade dos países ocidentais prepara as suas Forças Armadas para atuar numa lógica conjunta e combinada (task forces com vários ramos e pertencentes a diferentes países).
Ora, a participação dos nossos militares nestas missões é muito confrangedora, pois conhecem-se poucas semanas antes de partir para os teatros de operações, sem nunca terem servido juntos. É como se viessem de países diferentes, com a única diferença de falarem a mesma língua.

É muito estranho que uma instituição que reiteradamente invoca falta de recursos humanos e materiais, e uma exemplar capacidade de gestão, continue a querer manter um ESM com 4 ‘mini-universidades’ e 4 corpos docentes (Escola Naval, Academia Militar, Academia da Força Aérea e DEPG/IUM), bem como 5 campus universitários Almada, Lisboa (2), Amadora e Sintra. E aos docentes temos de acrescentar muitíssimos mais militares e civis, uns para ministrar a instrução militar e comportamental, outros para prover os órgãos de apoio que garantem o funcionamento destas (pesadas) estruturas.
Por tudo o que vimos, o atual modelo de ESM já não é adequado. 

Existindo modelos para todos os contextos e opções, o modelo de ESM que preconizamos para Portugal passa pela criação de um único Instituto, que seria designado por ‘Instituto de Altos Estudos de Defesa e Segurança’ (IAEDS).
Este funcionaria num único espaço físico, substituindo DEPG, a Escola Naval e a Academia Militar, a Academia da Força Aérea, pois seriam extintos. 

O IAEDS estaria concentrado na Amadora, onde funciona atualmente parte da Academia Militar. Ali poderiam realizar-se todos os cursos necessários às Forças Armadas, pois, mesmo os alunos que tivessem de voar, navegar e participar em formações especializadas, com facilidade se poderiam deslocar à Base Aérea n.º 1 (em Sintra) e à Base Naval de Lisboa (em Almada), onde não são necessários quaisquer estabelecimentos de ESM. 

Sugerimos que o IAEDS fique na Amadora, porque possui as infraestruturas mais modernas (de fazer inveja a muitas universidades do país), por ser aquela que requer menos investimentos e porque tem espaço para se expandir. No entanto, para que não se diga que somos corporativistas, aceitamos que a concentração aconteça noutra ‘Academia’. 

A concentração poupará verbas muito substanciais e ‘libertará as infraestruturas da Academia Militar em Lisboa, da da Escola Naval, da Academia da Força Aérea e, em Pedrouços (onde está o DEPG e o Comando do IUM). E seriam necessários muito menos militares e civis, menos órgãos de apoio, menos militares afetos à segurança e um orçamento menor.

Claro que este modelo originará objeções de cariz corporativo, como sempre acontece quando se identificam soluções racionais e inovadoras, que apontam caminhos libertos de ‘cedências’ a interesses mesquinhos. 
Em Nome da Verdade… no próximo artigo concluiremos a nossa – longa – abordagem ao Ensino Superior Militar, desenvolvendo com mais detalhe o modelo que preconizamos para Portugal.

*Major-General Reformado

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