O ex-ministro das Finanças disse ontem no parlamento que não tem “razões para se arrepender” de ter nomeado Armando Vara e Carlos Santos Ferreira para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Até este momento não tenho razões para me arrepender dessas nomeações”, afirmou Teixeira dos Santos na sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão do banco público, garantindo que, durante o período em que estiveram na administração da Caixa nunca ouvi qualquer reparo critico ao desempenho desses membros do conselho de administração”.
Já sobre Armando Vara, o ex-governante declarou que “não tinha menos experiência do que outros nomeados por governos anteriores”. E em relação ao acionista Estado deixou uma garantia: “nunca houve interferência em qualquer operação que tenha sido efetuada pela Caixa”, lembrando que é responsável pela escolha da administração, mas não pelos atos ou decisões dessa administração.
Ainda assim, admitiu aos deputados que José Sócrates mostrou algumas dúvidas em relação à nomeação de Armando Vara por considerar que “politicamente geraria ruído mediático”.
O ex-governante aproveitou também para tecer duras críticas ao ex-administrador Filipe Pinhal depois de o ter acusado de ser um dos “pés” do triunvirato – juntamente com José Sócrates e Vítor Constâncio – no “assalto ao BCP”.
“Filipe Pinhal afirmou que nos últimos anos tem estado empenhado em limpar a sua imagem. Mas não posso aceitar de forma alguma que queira limpar a sua imagem sujando a de outros. E muito menos a minha”, chamando ainda a atenção para o facto de Pinhal ter estado sob a investigação por parte do Banco de Portugal e daí não poder ter avançado com nenhuma lista.
Quanto à sua relação com a instituição financeira, Teixeira dos Santos garantiu: “Não há matéria sobre a qual deva, de alguma forma, sinta necessidade de estar arrependido”, acrescentando que a “a relação do Ministério das Finanças [com] a Caixa Geral de Depósitos procurou sempre pautar-se naquilo de que dispõe a Lei, daquilo de que dispõe o Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e da legislação em geral a que a Caixa está sujeita”.
Prémios
O ex-ministro das Finanças admitiu ainda a existência de pagamento de prémios aos dois administradores ao afirmar que os “objetivos da CGD foram cumpridos [incluindo o rácio cost to income e o rácio de solvabilidade] e até marginalmente ultrapassados”.
Já quando questionado pelos deputados se o devia ter feito. Teixeira dos Santos disse apenas que: “agora é fácil dizê-lo”, mas em 2008, a decisão foi tomada com base na informação que existia.
O ex-governante garantiu também que pretendia renovar o mandato de Santos Ferreira, no entanto, foi “apanhado” com a sua saída para o BCP.
Projetos
Em relação aos projetos que eram aprovados pelo banco público, o ex-ministro de José Sócrates garantiu que não teria de saber em concreto os créditos que eram concedidos, dizendo apenas que acompanhava a situação global da Caixa. “Não tinha que saber, de forma alguma, se A,B ou C contratava com a Caixa. Não tinha de saber por que razão a Caixa era contratada por causa deste ou daquele projeto”, afirmou.
E quando questionado pelo deputado Duarte Marques se tinha alguma palavra a dizer em relação à aprovação dos Projetos de Interesse Nacional (PIN), Teixeira dos Santos é taxativo: “Não passava por mim. Não tenho mais nada a dizer”.
Quanto ao empréstimo cedido ao empresário Joe Berardo no valor de 350 milhões de euros para comprar ações do BCP, o ex-governante garantiu que não houve “qualquer necessidade de intervenção do acionista”, mas que soube desse investimento por uma nota de Faria de Oliveira.
“Não fora ele a mencioná-lo aqui e não me recordaria. Não foi através de um email, foi uma nota pessoal ao fim de um ano de mandato. Ele enviou uma nota e faz um comentário em geral sobre o comportamento da Caixa nesse ano. E o que disse iria no sentido de a Caixa repôr ou exigir as garantias nesse crédito. O que a administração se propunha fazer tinha sido o que foi recomendado pelo conselho fiscal da própria Caixa”, disse.
