Para o ministro das Finanças, Portugal apresentar um excedente orçamental de 0,4% até março mostra "vitalidade da economia e da administração pública". É desta forma que Mário Centeno reagiu aos dados divulgados esta segunda-feira pelo INE.
O governante chamou ainda a atenção para o facto de este excedente orçamental ter sido conseguido com o reforço feito ao nível da despesa. E dá como exemplo, os gastos nos transportes e no serviço nacional de saúde.
"Só no SNS assistímos a um aumento de 1600 milhões de euros em comparação com 2015", revelou em conferência de imprensa. E esse reforço assistiu-se, segundo o ministro, no aumento da despesa com pessoal que rondou os 860 milhões de euros e na verbas destinadas aos meios de diagnósticos e que se fixaram em 780 milhões de euros.
Centeno afirmou ainda que a despesa da saúde até abril registou um aumento de 5,1% face a igual período do ano passado. "Temos mais quatro mil médicos e mais 4500 enfermeiros", acrescenta.
E deixou uma garantia: "Nunca tivemos tantos médicos, nem tantos enfermeiros no Sistema Nacional de Saúde. Essa é a garantia que vos posso dar".
De acordo com os dados do INE, o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas, foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e que compara com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.
O INE explica que, face ao trimestre homólogo, a receita total aumentou 6,2%, uma subida superior à registada na despesa total, de 2,6%, nos primeiros três meses do ano.
Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional hoje divulgadas, registou-se um aumento de 6,2% na receita corrente e uma subida de 1,9% na receita de capital.
O INE explica que “a variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património”, onde se inclui o IRS, de 6,3%, para 4.039,9 milhões de euros.
Também contribuíram para o aumento da receita corrente a evolução dos impostos sobre a produção e a importação, que aumentaram 4,4% até aos 7.519,7 milhões de euros, e das contribuições sociais, que subiram 5,9% para 5.676,4 milhões de euros.
Ainda a contribuir para a evolução da receita corrente contribuiu o aumento das vendas (10,3%) e da outra receita corrente (15,9%).
Do lado da despesa, os dados do gabinete de estatísticas nacional mostram que os encargos com juros desceram 5,4% para 1.605,2 milhões de euros até março, enquanto as despesas com consumo intermédio e subsídios diminuíram 2,1% e 0,2%, respetivamente.
No total, a despesa corrente aumentou 2,5% “em resultado dos acréscimos das prestações sociais, despesas com pessoal e de outra despesa corrente nos valores de 2,1%, 5,2% e 14,3%, respetivamente”.
O INE indica ainda que a despesa de capital aumentou 5,1%, resultante dos acréscimos de 2,9% no investimento e de 13,4% na outra despesa de capital.
Os dados do INE mostram que foi o quinto trimestre desde 1991 em que o saldo das Administrações Públicas (AP) foi positivo e a primeira vez em que tal se verificou nos primeiros três meses do ano.
Antes, as AP já tinham registado um excedente orçamental de 2,8 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2018, de 1.124 milhões de euros no terceiro trimestre de 2017 e, anteriormente, nos últimos três meses de 2016 e de 2003.
O Governo estima que o défice se fixe em 0,2% do PIB no conjunto de 2019, a mesma previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois do saldo orçamental negativo de 0,5% registado em 2018.
Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.
