Economia

CMVM aplica 39 coimas num total de 2,17 milhões no ano passado

Trata-se, segundo a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, do maior número de decisões de contraordenações proferidas desde 2016. 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou 39 coimas, resultado de 63 processos, no valor de 2,17 milhões de euros em 2018. Trata-se, segundo a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, do maior número de decisões de contraordenações proferidas desde 2016. 

A CMVM fez sete comunicações ao Ministério Público, menos três face às 10 participações de eventuais crimes em 2017. “Durante o ano de 2018 foram proferidas sete decisões judiciais em processos de crimes contra o mercado, todas as decisões judiciais com origem em comunicações efetuadas pela CMVM ao Ministério Público”, quatro delas relacionadas com casos de abuso de informação e três com casos de manipulação do mercado, revelou ontem no relatório.

No final do ano passado, ainda se encontravam em fase de inquérito 12 processos de crime contra o mercado, um processo em fase julgamento e dois processos a aguardar acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em resultado de recursos interpostos. 

Já a atividade da auditoria, cuja supervisão é da responsabilidade do regulador desde 2106, foi alvo das primeiras medidas de caráter contraordenacional, resultaram da conclusão de oito ações de supervisão com coimas aplicadas que variam entre 20 mil e 50 mil euros. Estas ações foram “remetidas para apreciação de mérito contraordenacional”.

Reclamações descem 

A CMVM recebeu 462 reclamações contra 49 entidades em 2018, face às 1.384 reclamações recebidas no ano anterior. A grande maioria das queixas recebidas (94% do total) foram contra intermediários financeiros. 
Segundo o documento, as cinco entidades mais reclamadas foram o Banco Santander Totta, o Banco Comercial Português, a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o BPI. “As reclamações recebidas continuam a incidir sobretudo sobre instrumentos financeiros simples como ações, obrigações, papel comercial e fundos de investimento (não alternativos)”, diz o documento.

O regulador diz, no entanto, que se assistiu “a um aumento das reclamações sobre ações e fundos de investimento e a uma redução significativa nas reclamações sobre obrigações”.
O regulador acrescenta que a qualidade da informação prestada, quer pré como pós-contratual, “continua a ser o principal fundamento das reclamações recebidas”, mas acrescenta, contudo, que houve um crescimento do número de reclamações sobre as comissões praticadas pelos intermediários financeiros, o serviço de custódia e execução de ordens.

Em 2017, as reclamações à CMVM tinham aumentado 24% face a 2016 para 1.384, e mais de metade (51%) referiam-se a obrigações.

A CMVM encerrou 2018 com um resultado positivo de 127 mil euros, uma redução de 1,3 milhões de euros face ao ano anterior. As receitas fixaram-se em 22,8 milhões de euros e as despesas rondaram os 22,7 milhões de euros. No entanto, as coimas aplicadas pelo regulador não servem de receita, uma vez que vão para o sistema de indemnização aos investidores, com exceção dos valores que digam respeito a violações do regime jurídico de supervisão de auditoria.