Sociedade

Donos que não assegurem o bem-estar dos seus animais podem vir a ser multados até 3740 euros

A partir de outubro, caso os donos não procedam ao registo dos animais de companhia, como cães, gatos e furões ou não atualizem as informações dos mesmos, podem vir a ser multados.

Os donos que não assegurem o bem-estar dos seus animais de estimação, como cães, gatos e furões, vão começar a pagar multas. O novo decreto-lei, presente em Diário da República desde quinta-feira, vai entrar em vigor dentro de quatro meses e visa que os pagamentos dos infratores oscilem entre os 50 euros e os 3740 euros.

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) abrange vários pontos de cuidados dos animais. A partir de outubro, caso os donos não procedam ao registo dos animais de companhia ou não atualizem as informações dos mesmos, podem vir a ser multados. Até à imposição do novo decreto-lei, só era obrigatório o registo de cães.

O novo decreto obriga também a colocação de um microship de identificação nos gatos e furões, algo que também era apenas uma norma para os cães, o que "vai facilitar a recuperação de animais de companhia perdidos e encontrados por terceiros", lê-se no Diário da República.

O chip de identificação pode custar mais de 30 euros, em instituições privadas e o registo no SIAC também obriga ao pagamento de uma taxa por parte dos donos dos animais, ainda não definido.

Os médicos veterinários também podem vir a ter de pagar um coima caso utilizem aparelhos que não estejam registados no SIAC ou administrem a vacina contra a raiva sem que o animal esteja previamente identificado, noticiou o jornal Público.