Politica

PS e PSD não chegam a acordo sobre Lei de Bases de Saúde

Socialistas voltam-se agora para o PCP, o BE e o PEV

A gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, as matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e o capítulo acerca de saúde pública e bem-estar: estes foram os pontos que Rui Rio, líder do PSD, avançou, na terça-feira, como essenciais para revisitar durante a discussão da Lei de Bases da Saúde com o PS. Contudo, esta sexta-feira, verificou-se que o PS e o PSD não chegaram a acordo, sendo que o anúncio foi feito por Jamila Madeira, deputada socialista, numa conferência de imprensa.

Jamila Madeira, que acusou o PSD de não estar numa “verdadeira negociação”, afirmou também que as propostas avançadas pelos sociais-democratas “representam a reabertura de um debate com a alteração e revisão de 22 bases de num total de 28 que compõem a proposta de lei”. Recorde-se que a Lei de Bases de Saúde assenta em princípios basilares como o facto da proteção da saúde constituir “um direito dos indivíduos e da comunidade que se efetiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei”. Ou seja, os socialistas explicaram que o texto ficaria sujeito a uma alteração que levaria à criação de dez novas bases.

Deste modo, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS pediu que os "partidos que não se reveem na lei atual, que incita as PPP, a permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento por PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o SNS”, rematando que “deixar como está é a pior solução”.

O PS transmitiu que não está disponível para dar continuidade às negociações com o PSD pois "desrespeitaria tudo aquilo que foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho".