Opiniao

A mentira dos serviços grátis

Está em discussão no Parlamento o fim das taxas moderadoras no SNS. A extrema-esquerda queria acabar com elas já – e o PS, sendo contrário à iniciativa, teve de se virar para o PSD.

As negociações falharam – mas é mais um exemplo de que, para respeitar a disciplina orçamental, o Governo não pode contar com a ‘geringonça’.
O mesmo aconteceu recentemente com a contagem do tempo dos professores – e tinha acontecido no passado noutras situações, em circunstâncias parecidas.
Vale a pena pensar nisto, porque poderá ter implicações para o futuro. 

O fim das taxas moderadoras era mais um passo no sentido da gratuitidade dos serviços públicos.
Sou frontalmente contra esta ideia.
Para começar, os serviços grátis são uma mentira.
Não há nada grátis – tudo tem um custo. 
Falar em saúde grátis é um engano. 
Um embuste.
O Estado não dá nada, não oferece nada.
Como não tem dinheiro próprio, o Estado apenas decide ‘quem paga’ os serviços – se os utilizadores, se todos os cidadãos, sob a forma de impostos.
Não há volta a dar. 
Ora, parece mais lógico que sejam os utentes a pagar os serviços que utilizam – e não pessoas que nada beneficiam com eles.
E há outra questão. As pessoas não dão valor àquilo que é oferecido.
Quando estávamos para lançar o SOL, ponderou-se a hipótese de oferecer um ‘número zero’ para ‘degustação’.
Mas uma pessoa amiga, experimentada em marketing, disse-me categoricamente: «Nunca ofereçam o jornal. Quem recebe uma vez um produto grátis nunca mais quer dar dinheiro por ele». 
Retive esta lição.
E verifiquei por mais de uma vez até que ponto é verdadeira.
Não atribuímos valor àquilo que recebemos de graça – só valorizamos aquilo que pagamos.
Quando vamos a um médico pagando um mínimo, quando fazemos exames gastando meia dúzia de cêntimos, achamos que aquilo não custa nada a ninguém.
Não pensamos que aquelas consultas e aqueles exames são caros – ou mesmo caríssimos – e que alguém está a pagar por nós.

E isto vale para tudo. Julgo que foi um erro baixar o preço dos passes dos transportes públicos, que custam hoje muito menos do que o seu valor real.
As pessoas estavam já habituadas a pagar um determinado preço por eles – e, se havia margem para os baixar, era preferível pegar nesse dinheiro e investi-lo na melhoria do serviço ou na ampliação da rede.
Seria uma medida virada para o futuro e que a prazo beneficiaria mais os utentes.
E com a Saúde deveria fazer-se o mesmo: se há folga para acabar com as taxas, invista-se esse dinheiro na melhoria dos hospitais.

Claro que o princípio do utilizador-pagador, sendo a regra, teria de admitir exceções.
As pessoas que não pudessem pagar não pagariam – ou pagariam uma quantia simbólica. 
Mas os que pudessem pagar, pagavam.
Não há nenhuma razão para a mesma pessoa pagar um preço ‘x’ por um ato médico num hospital privado – e pagar 10 ou 20 vezes menos pelo mesmo ato médico num hospital do Estado. 
Seguindo esta lógica de cortar as taxas moderadoras ou reduzir o preço dos transportes, em vez de investirmos na melhoria dos serviços, teremos hospitais cada vez piores e transportes cada vez piores.
E desse modo alargar-se-á progressivamente o fosso entre os públicos e os privados.
Haverá cada vez mais uma saúde para os pobres e outra para os ricos – como já há uma escola para os pobres e outra para os ricos. 
E isto é o oposto do espírito do 25 de Abril.
Os partidos de esquerda querem oferecer aos cidadãos o maior número de serviços gratuitos por uma razão evidente: para se apresentarem como ‘amigos do povo’. 
Para darem a ilusão de que são mais amigos dos cidadãos do que a direita – podendo apontar o dedo a esta e dizer às pessoas: «Estão a ver, a direita queria o vosso mal, nós é que vos defendemos!».
Isso, aliás, foi nítido nos passes dos transportes.
Todos os partidos, mesmo os da direita, acabaram por não querer criticar frontalmente a medida, com receio de serem vistos como ‘inimigos do povo’.

Ora, é preciso quebrar esta lógica de satisfazer as massas no imediato.
De facto, se todos pagassem o justo valor dos atos médicos nos hospitais públicos; se todos pagassem o justo valor nas escolas públicas; se todos pagassem o justo valor nos transportes públicos – deixando a gratuitidade para os verdadeiramente necessitados –, os hospitais públicos poderiam ter melhores condições e dinheiro para pagar a bons especialistas, as escolas públicas seriam melhores, os transportes seriam mais cómodos e veriam as suas redes ampliadas.

Tudo depende de querer agradar às massas no momento – ou apostar no futuro.
A esquerda quer o primeiro caminho, a direita devia lutar pelo segundo.
Vejamos para que lado cairá o PS depois das eleições.