Um programa reformista para o PSD

Reformas estruturais e euro

Para haver um euro forte e crescimento é necessário um mercado centralizado de capitais e ativos seguros

Desde que começou o Euro, a Zona Euro teve mais crises e com mais profundos impactos monetários e económicos do que as zonas onde não houve integração monetária.

Não querendo considerar as reformas estruturais uma panaceia, importa recordar que estudos recentes do FMI concordam que isso resulta da falta de harmonização das reformas estruturais dos Estados-membros.

As reformas nacionais do mercado de trabalho, da regulação do mercado de bens e dos regimes de insolvência das empresas e o tipo de apoio ao desemprego ajudam os países a enfrentar as desacelerações cíclicas da economia.

Estas reformas estruturais nacionais reduzem a dependência das políticas fiscal e monetária no fornecimento de estabilidade macroeconómica.

Mas, em nosso entender, também não é possível continuar a enfrentar as guerras comerciais, sem utilizar instrumentos orçamentais e monetários.

A complementaridade entre as reformas nacionais e a sustentabilidade do área do euro é pois, crítica para o futuro da Europa.

A flexibilidade das taxas de juro dava independência à política monetária. Ao aderirmos à moeda única, perdemos independência nacional em matéria monetária; há evidentemente benefícios, embora muito menores do que aqueles que foram prometidos pelos modelos teóricos. De facto, os benefícios de credibilidade e facilidade de transação foram muito reduzidos em face dos custos do Euro. Portugal, por exemplo, teve uma contração da procura por causa de um euro sobrevalorizado relativamente à sua economia e défices comerciais enormes – que agora, com a expansão do consumo, estão de volta – sem poder usar taxas flexíveis ou a desvalorização como instrumentos de compensação do diferencial de preços. Os impactos foram politicas de contração do emprego e a redução de salários e pensões, compensadas por uma forte emigração e saída de imigrantes.

A resiliência da Zona Euro nas crises de Portugal, Espanha, Grécia e Itália mostra, aliás, a necessidade de reformas estruturais que defendam os Estados-membros da falta de coesão e da imperfeição da arquitetura institucional europeia e da política do Euro, sem dúvida.

A arquitetura da Zona Euro, ao reforçar apenas os aspetos institucionais, acabou por deixar de lado a coesão, não permitindo alternativas aos Estados-membros. Ainda por cima, essa arquitetura continua inacabada. A união dos mercados de capitais está por fazer, o que permite menor transparência nas contas e negócios das empresas, concorrência fiscal, diversos standards na regulação das insolvências e a inexistência de uma supervisão centralizada da economia.

Para haver um euro forte e crescimento económico é necessário um mercado centralizado de capitais e ativos seguros. Mas, para isso, precisamos também uma construção orçamental comum.

A colaterização das dívidas públicas dos diversos Estados-membros não pode estar ausente quando falamos de segurança dos ativos.

Temos que credibilizar a dívida soberana na UE e torná-la equivalente na Zona Euro, se queremos reforçar o papel do euro a nível internacional. Este tem que ser um objetivo da próxima Comissão Europeia.

Como estamos a verificar agora – nos casos italiano e grego – precisamos de novos instrumentos monetários rápidos de intervenção, para além das reformas estruturais nacionais (com isso, não estou a desvalorizar o evidenciado – que os países que fizeram as reformas estruturais tiveram melhor performance na crise).

Por isso, o PSD tem que ter uma abordagem inteligente ao problema das reformas estruturais e não o deve separar da reforma da UEM.

Em Portugal, o PS insiste no aumento dos funcionários públicos e no combate à corrupção, aliás, tema também abordado por Ramalho Eanes na SEDES. Mas estas questões nem de longe nem de perto são críticas, apesar da agenda partidária e mediática populista.

Há atualmente riscos para a economia internacional que começam a ter reflexos na nossa balança comercial. Há riscos de curto prazo, como as guerras comerciais, e de longo prazo, como a emergência da China como a maior economia do mundo, o pós-Brexit e o stress económico provocado pela assimetria de crescimento dos diversos países, bem como a desigualdade social e a travagem dos mecanismos de ascensão social por excesso de regulação económica e social. São problemas que a tecnologia não vai resolver, ao contrário do que poderá acontecer com as mudanças climáticas ou a alimentação sustentável ou o da segurança nuclear.

A Europa é especialmente vulnerável e a previsível desaceleração do crescimento global em 0,5%, em 2020, implica que temos de sair da zona de conforto da estabilidade orçamental e monetária, para assumirmos políticas mais agressivas, que sejam capazes de aproveitar o enorme potencial de crescimento que ainda existe na Europa e em Portugal.

Esta tem que ser a base do programa reformista do PSD para a próxima legislatura.

 

por Rui Teixeira Santos