Sociedade

Conselho Regional de Lisboa pede anulação de assembleia da Ordem dos Advogados

O presidente do Conselho Regional de Lisboa dirigiu uma carta ao bastonário da ordem dos Advogados para que a Assembleia Geral Extraordinária convocada para julho fique sem efeito.  

No dia 28 de junho realizou-se uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, com vista a debater temas como o regulamento eleitoral e o regulamento de combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo. Porém, de acordo com uma nota do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, a assembleia em questão foi “encerrada sem que aqueles temas tenham sido discutido e deliberados”.

Por esse motivo, no mesmo dia, após o encerramento da assembleia, o bastonário dos Advogados, convocou nova Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 29 de julho, tendo como único ponto da ordem de trabalhos o regulamento eleitoral. O Conselho Regional de Lisboa relembra, no entanto, que a reunião foi convocada em “período de férias judiciais”.

Na sequência destes acontecimentos, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, enviou uma carta ao bastonário da Ordem dos Advogados, a “solicitar que seja dada sem efeito a assembleia marcada para 29 de julho (período de férias judiciais) e que seja agendada para o mês de setembro.”

Na carta, a que o i teve acesso, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados lamenta que a assembleia de dia 28 de junho “tenha sido convocada sem que previamente se encontrasse transcorrido o período de consulta pública sobre as duas propostas de Regulamento” que estavam previstas para a discussão e deliberação em Assembleia. António Jaime Martins lamenta também que a presença de uma centena de advogados na assembleia em sede da Ordem tenha sido “inútil”, dado que o Conselho Geral ainda não tinha refletido nos textos referidos nos regulamentos os “contributos que entendeu pertinentes no âmbito das consultas públicas realizadas”.

Na mesma carta, António Jaime Martins lamenta que a Assembleia Geral Extraordinária de 29 de julho “tenha sido convocada por data coincidente com o período de férias judiciais”, altura do ano em que os advogados gozam do período de descanso anual. O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem refere que o ponto único da assembleia – deliberar sobre o Regulamento Eleitoral – não tem “qualquer motivo objetivo”, afirmando que uma “revisão Estatutária como a que conduziu à alteração do Regulamento Eleitoral em 2016” seria um motivo que justificativo para a realização da assembleia.

Na missiva é ainda demonstrado alguma desilusão por o bastonário da Ordem dos Advogados “ter deixado de fora da convocatória para a assembleia de 29 de julho, a discussão e deliberação sobre o Regulamento de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Terrorismo”. Para o presidente do Conselho Regional da Ordem este tema “seria matéria de interesse vital para os advogados”.

António Jaime Martins pediu ainda ao bastonário que esclareça “se pretende levar a assembleia o projeto de Regulamento de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Terrorismo” e relembra que a deliberação do conselho regional de Lisboa da Ordem “que contém recomendações dirigidas naquela matéria ao Conselho Geral” tem quase dois anos.

Sugere ainda ao bastonário que a assembleia de dia 29 de julho seja desconvocada e substituída por “uma outra para o mês de setembro, com a mesma ordem de trabalhos da de 28 de junho” para que seja permitida a discussão sobre as propostas de deliberação de Regulamento Eleitoral e de Regulamento de Combate ao Branqueamento de Capitais e Terrorismo.