O ex-deputado da Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Coelho, foi ontem condenado pelo Juízo Central Criminal do Funchal a três anos e meio de prisão efetiva. Em causa estão quatro crimes de difamação agravada a que se somam dois crimes de desobediência.
Além da pena de prisão efetiva, o dirigente do Partido Trabalhista Português – e forte crítico do Governo liderado por Alberto João Jardim – foi ainda condenado pelo coletivo de juízes a pagar várias indemnizações que no total ascendem a 28 mil euros, segundo o Diário de Notícias da Madeira.
À saída do tribunal, em declarações ao diário madeirense, José Manuel Coelho fez saber que vai recorrer da decisão admitindo avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, disse que por impossibilidade financeira para pagar as indemnizações vai avançar com o pedido de insolvência pessoal.
O tribunal condenou José Manuel Coelho por crimes de difamação agravada contra a procuradora do MP Maria Gameiro, contra a agente de execuções Maria João Marques, contra o antigo dirigente do PSD-Madeira António Candelária e contra o empresário Martinho Gouveia.
Além de crimes de difamação qualificada, no total, José Manuel Coelho estava acusado de duas dezenas de crimes, como injúria agravada e desobediência qualificada no seguimento de declarações prestadas em período de campanha eleitoral.
O julgamento teve início em fevereiro mas foi várias vezes adiado.
