Sociedade

Cartão do cidadão com renovação automática

Medida faz parte do iSimplex 2019, que foi ontem apresentado. Ministra da Presidência diz que estes programas fazem com que os cidadãos exijam mais dos serviços públicos.

A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas mais importantes previstas no iSimplex 2019, o programa que tem como objetivo simplificar a vida dos cidadãos e melhorar o funcionamento da Administração Pública.
A medida será aplicada nos casos em que «não exijam a recolha de dados biométricos». A renovação, refere o programa apresentado ontem, é feita «através de pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade». Recorde-se que esta medida foi apresentada numa altura em que muito se tem escrito sobre os atrasos nas renovações – em alguns casos, existem listas de espera de meses. 

Outra medida que será posta em prática é a carta na hora, ou seja, a carta de condução será disponibilizada no dia em que for pedida. O Governo destaca ainda a criação do Balcão Único do Imigrante, que visa «simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorização de residência», o Balcão da Vinha, que permite ao viticultor «obter todas as permissões administrativas necessárias à plantação da vinha», e a portabilidade bancária, que tem como objetivo «desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva».

O Governo aposta também no alargamento do IVA pré-preenchido  de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples e na DR única, que funde «a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira».

Outras das 119 medidas que constam do programa iSimplex para este ano são a criação do Mapa do Cidadão, que disponibiliza informação «sobre os canais de atendimento (presenciais, telefónicos ou online) mais adequados ao serviço procurado» e do LabAP - Laboratório de Atendimento Público, que irá ajudar a «gerir, de forma integrada, o atendimento nos serviços públicos, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, monitorize, antecipe constrangimentos».

Mais exigência dos cidadãos

Durante a sessão de apresentação, a ministra da Presidência defendeu que o programa de simplificação, lançado há 13 anos, gerou uma maior exigência por parte dos cidadãos. Mariana Vieira da Silva abordou a questão do tempo de espera na renovação do cartão de cidadão e garantiu que o Governo não foge dos problemas: «procurámos debruçar-nos sobre os principais problemas existentes, como o atendimento em serviços públicos, filas de espera e dificuldades nos agendamentos. Não fugimos dos problemas. Vamos fazê-lo, por exemplo, propondo a renovação automática do cartão do cidadão, através do pagamento de uma referência no momento em que o cartão vai caducar».

«Há sempre mais a inovar e a modernizar, mas também porque o sucesso do Simplex trouxe muito maior exigência. Esse aumento de exigência, a par do desinvestimento nos serviços públicos que se verificou no passado, há agora novos problemas para resolver – problemas que estão na ordem do dia, que estão nas notícias e aos quais não podíamos deixar de responder», acrescentou.

Já o estudo Avaliação do Programa Simplex+, realizado pela Comissão Europeia, chegou à conclusão que as duas edições anteriores des programa tiveram um impacto total «superior a 267 milhões de euros», permitindo uma poupança de 174 milhões em despesas administrativas.  Segundo o documento, citado pelo Jornal de Negócios, o IRS automático permitiu poupanças líquidas superiores a 52 milhões de euros, por exemplo.