A polémica das comissões cobradas pela banca não é nova, mas continua a ganhar cada vez maior dimensão. São centenas de euros que cada português paga anualmente aos bancos para ter acesso às mais elementares operações: desde manter uma conta à ordem ou aceder a um cartão de débito ou simplesmente ordenar uma transferência. E a opinião é unânime junto dos vários responsáveis do setor: «É um caminho que não volta atrás».
Os números não são animadores. Para ter uma conta à ordem – incluindo cartões de débito e de crédito e transferências online – os custos já são de cerca de 135 euros, mas pode ultrapassar este valor. E há quem pague quase 90 euros só para manter a conta aberta, mesmo que não seja prestado qualquer tipo de serviço. As contas são da Associação de Defesa do Consumidor. E esta entidade vai mais longe: «Nem as contas-ordenado, que antes isentavam os clientes da maioria dos encargos, saíram ilesas».
Só no último ano, os cincos grandes amealharam mais de 1800 milhões de euros em comissões, mais 75 milhões de euros do que no ano anterior. «Isso significa que, ao longo de 2018, estes bancos faturaram quase cinco milhões de euros por dia. Mais de 200 mil por hora. Vale a pena reforçar: 200 mil euros por hora só em comissões», salienta.
Também as anuidades dos cartões de débito penalizam ainda mais estes custos. Segundo a DECO, ter um cartão multibanco custa quase 18 euros. Este valor representa um aumento de mais de 18% face a 2016, mas representa uma subida de 161% se recuarmos 10 anos.
Os cartões de crédito não escapam a esta tendência. De acordo com a ronda feita para o SOL pela plataforma ComparaJá.pt, tendo em conta o universo de 80 cartões de crédito, verifica-se que 44 produtos têm anuidade/custo de emissão e 36 não têm anuidade ou qualquer custo de emissão. «A média da anuidade dos 44 produtos que incluem este custo é de 49 euros. Por sua vez, este conjunto de cartões tem uma TAEG (taxa anual efetiva global) média de 15% Já se atentarmos nos 36 cartões que não têm anuidade, a TAEG média fixa-se em 15,9%».
O mesmo cenário repete-se nas transferências interbancárias. «Em tempos, também podia ligar-se à internet se quisesse efetuar esta operação sem pagar, mas, neste momento, já só cinco bancos o permitem. Nos restantes, terá de pagar 1 euro, em média, para transferir dinheiro para outro banco através do homebanking», diz a DECO.
A alternativa passa por recorrer ao Multibanco já que estas operações ainda são gratuitas. Mas a possível cobrança de comissões surge de vez em quando. Em maio, os presidentes dos principais bancos voltaram a defender que se deve cobrar pela utilização das caixas automáticas e explicam porquê: são serviços prestados pelas instituições financeiras.
Uma ‘proposta’ que foi imediatamente afastada pelo ministro das Finanças, ao garantir que pretende manter estes serviços gratuitos. «Se, por um lado, os bancos devem prestar serviços de qualidade, com comissões acessíveis a quem não acompanha a era digital, por outro lado, a rede de caixas automáticas, no que depender do Governo, vai continuar gratuita para os portugueses», afirmou, na altura, Mário Centeno.
E até mesmo as transferências MBWAY que foram gratuitas durante muito tempo, agora os bancos encontraram fórmula para cobrar mais. De acordo com a plataforma ComparaJá.pt «são já oito os bancos bancos que colocam em sede de preçário um custo para estas operações, sendo que duas destas instituições apresentam isenções específicas», alertando que tem vindo a assistir-se a um aumento crescente dos custos associados a este tipo de transferências.
Aliás, o Santander foi o último banco a anunciar que ia começar a cobrar pelo serviço MBWay, a partir de 10 de setembro.
Fintar custos
Como alternativa a estes custos acrescidos, os bancos têm apostado em força nas contas-pack. A ideia é simples: apostam numa oferta de um conjunto de serviços predefinidos com um valor fixo e que aparentemente apresentam um custo face ao somatório de cada um destes custos. Mas, de acordo com a DECO, nem sempre compensa. «Na maior parte dos casos, o pacote pago pelo consumidor não corresponde às suas necessidades, incluindo serviços que este pode nem utilizar. Para quê pagar um determinado número de transferências online se não utiliza o homebanking, ou subscrever uma conta que o isente de comissões de processamento de prestação, se nem sequer tem um crédito contratado», questiona.
Remuneração em ponto pequeno
Em contrapartida, os juros oferecidos pelas instituições financeiras são cada vez mais reduzidos para quem investe num depósito à ordem.
De acordo com as simulações feitas pelo ComparaJá.pt para o SOL, a TANB (Taxa Anual Nominal Bruta) média do conjunto dos 149 produtos escrutinados é de 0,37%.
Uma questão que tem vindo a ser pacífica. Ainda esta semana, a Caixa Geral de Depósitos viu-se obrigada a voltar atrás na sua decisão de não pagar juros abaixo de um euro.
Os clientes tinham sido informados que sempre que o depósito rendesse menos de um euro, o banco público retinha esse valor. O Banco de Portugal (BdP) não gostou desta decisão e a instituição financeira liderada por Paulo Macedo decidiu não avançar com a medida, que seria aplicada a partir de um de agosto. Também a DECO criticou a decisão e apesar de reconhecer que a medida até podia ser legal, mas «moralmente, não era correto» nem incentivava à poupança. E não tem dúvidas: «Por muito baixo que seja o juro, este deve ser pago».
«A CGD tomou boa nota da comunicação efetuada pelo Banco de Portugal. Em face da expectativa criada, a Caixa decidiu acolher a recomendação sobre a medida que entraria em vigor no dia 1 de agosto», referi a Caixa, em comunicado, acrescentando que a «medida era sobretudo ditada por razões de natureza de eficiência operacional e não tanto por razões de rentabilidade» e que tinha como objetivo «minimizar o elevado número de lançamentos, muitas vezes dando origem a comunicação escrita, de montantes de baixa materialidade para os clientes».
No entanto, irá manter a decisão de cortar os juros que paga nos depósitos poupança. A remuneração passa a ser 70% inferior àquela que está hoje em vigor. Em causa estão as contas Caixa Poupança Reformado, Caixa Poupança, Caixa Poupança Emigrante, Caixa Projecto e Caixa Poupança Superior, que passam a dar um juro anual de 0,03%, em vez dos atuais 0,1%.
