Em Nome da Verdade

O Instituto da Defesa Nacional

Como prometido no número anterior, vamos hoje analisar o Instituto da Defesa Nacional (IDN), instituição da maior relevância e com um papel singular e insubstituível no nosso país – mas que nada tem a ver com o Ensino Superior Militar (ESM).

O ESM forma os oficiais das Forças Armadas e da GNR para os vários quadros permanentes, no início e ao longo da sua vida profissional.

Tem tradução exclusiva no Instituto Universitário Militar (Escola Naval, Academia Militar, Academia da Força Aérea, Unidade Politécnica Militar, Departamento de Estudos pós-graduados e Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM) e é tutelado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

O IDN tal como a Inspeção-Geral da Defesa Nacional, a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Polícia Judiciária Militar – é um ‘serviço central’ do Ministério da Defesa, dependendo exclusivamente do respetivo ministro.

Havendo cidadãos atentos à temática da Defesa e militares com altas responsabilidades institucionais que encaram o IDN como estando ‘na esfera’ dos militares, tal ideia não tem qualquer fundamento.

O IDN estuda, desenvolve e investiga todas as componentes ‘não militares’ da Defesa Nacional, enquanto as Forças Armadas se centram essencialmente na componente militar.

Para debelar dúvidas que ainda subsistam, cabe fazer uma brevíssima síntese histórica – clarificadora do papel que coube e cabe ao IDN, da forma como abraçou novos desafios em diferentes conjunturas estratégicas, da capacidade para se modernizar, da qualidade de alguns dos seus insignes diretores.

Em 1969 foi criado o Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional (antecessor do IDN), no contexto da guerra-fria e da guerra do Ultramar.

O seu primeiro diretor foi o general Câmara Pina que, ainda nas exíguas instalações da Avenida Infante Santo, o vocacionou para o estudo, investigação e divulgação da Defesa Nacional.

Já nas atuais instalações, edificadas num antigo picadeiro existente no alto da Tapada das Necessidades, haveria de concretizar um conjunto alargado de atividades que deram projeção nacional e internacional ao instituto, permitindo-nos destacar o 1.º Curso de Defesa Nacional, em 1972.

O Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional foi extinto em 1974, na sequência da revolução de abril, e nas suas instalações funcionariam efemeramente dois institutos que agora não vêm para o caso.

Em 1976 foi criado o atual IDN, o verdadeiro herdeiro do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, que funciona nas mesmas instalações e que há mais de quatro décadas se vem cimentando como instituição de referência, de saber, de discussão esclarecida e, sobretudo, como ‘plataforma giratória’ da temática da Defesa Nacional, agregando os contributos de figuras dos diferentes quadrantes políticos, académicos, económicos e sociais de Portugal, e de figuras relevantes do panorama internacional.

Dos 17 diretores que conduziram os destinos desta casa – e sem desprimor para os restantes, que decerto tiveram mandatos meritórios –, destacamos aqueles que, em nosso entender, constituem os seus ‘quatro pilares’: general Câmara Pina, ‘O Criador’; general Cabral Couto, ‘O Incrementador’; tenente-general Garcia Leandro, ‘O Exportador’; major-general Rodrigues Viana, ‘O Concretizador’.

Mas uma casa, além dos pilares, também possui paredes-mestras – fundamentais para a sua solidez –, que agregamos nos professores doutores Severiano Teixeira, Marques de Almeida e António Telo; cada um à sua maneira trouxe credibilidade académica e abriu o instituto ao meio académico, político e empresarial, merecendo o nosso destaque.

É oportuno reafirmarmos que os diretores mencionados desenvolveram a sua ação num IDN que, desde 1982, é um serviço central da administração direta do Estado – através do MDN – e dispõe de autonomia científica, pedagógica e administrativa.

Possuindo uma delegação no Porto, o IDN tem como missão principal apoiar a formulação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, a investigação e a divulgação das questões de segurança e defesa.

Num quadro que beneficiou das mais recentes ‘pinceladas’ aquando da Reforma ‘Defesa 2020’, o IDN prossegue atualmente as seguintes atribuições:

– Fomenta a elaboração e discussão de vertentes ligadas a um pensamento estratégico nacional, em sinergia com organismos públicos e privados;

– Promove e reforça as relações civis-militares e valoriza os quadros das Forças Armadas, da Administração Pública, dos setores público, privado e cooperativo, através do estudo, divulgação e debate dos grandes temas nacionais e internacionais no domínio da segurança e defesa;

– Contribui para a sensibilização da sociedade para as questões da segurança e defesa, em especial no que respeita à consciência dos valores fundamentais que lhe são inerentes;

– Fomenta a investigação nos domínios das relações internacionais e da segurança e defesa;

– Coopera com organismos congéneres internacionais.

Foi neste ‘pano de fundo’ que os pilares e paredes-mestras do IDN desenvolveram as suas direções, que sumariaremos no próximo número (com exceção do general Câmara Pina, sobre o qual já discorremos).

*Major-General Reformado