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A minha renda é mais acessível que a tua

Esta semana assistiu-se a um leilão sobre rendas acessíveis. Primeiro, o Governo a anunciar rendas acessíveis, mas que verdadeiramente estão longe de o serem. Depois, Medina que, em Lisboa, promete (pela enésima vez) casas com rendas verdadeiramente acessíveis, mas que ainda estão por construir… Em comum, uma característica: ambos prometem o que não têm: – o ministro promete o que não é e o Presidente da Câmara promete o que não tem.

O que é real é a impossibilidade de uma família ‘normal’ – dita da classe média – conseguir suportar o custo de uma casa em Lisboa. Nunca como agora foi tão verdadeira a imagem da expulsão dos jovens e da classe média para a periferia por não conseguirem uma casa em Lisboa.

Já não serve a acusação da ‘lei Cristas’. Passaram quatro anos a acusar o Governo anterior com a lei das rendas, no entanto tiveram 4 anos para ‘emendar’, quase nada foi feito e o pouco que se fez não resolveu o problema. Em vez de se tratar o problema do acesso à habitação com responsabilidade, preferiu-se apontar um culpado. Serviu para criar um ‘inimigo’, mas não se deu resposta a um problema que vai muito além (e é anterior) à dita lei.

Entretanto, em Lisboa, há quase três anos foi apresentado um programa de renda acessível que previa a colocação de cerca de 6.000 casas no mercado. O processo apresentado previa o envolvimento e a iniciativa de privados numa espécie de PPP (uma ironia, dada a origem política da iniciativa). Este modelo foi chumbado pelo Tribunal de Contas e as casas com rendas acessíveis, passados quase três anos, continuam a ser uma miragem.

Passaram 12 anos desde que a atual maioria socialista governa a capital. Os problemas de acesso à habitação têm décadas, conforme demonstra a constante diminuição da população. Mas as medidas para inverter a situação continuam por concretizar.

Por outro lado, o atual Governo, sustentado por uma maioria de esquerda que afirma a intenção de resolver o problema do acesso à habitação e que foi tão célere na demonização da lei das rendas, não conseguiu resolver o problema, antes assistiu ao agravamento da situação. Passados quatro anos, o Governo apresenta um programa de renda acessível que de acessível nada tem – por exemplo, um T2 por 1150  euros por mês nada tem de ‘acessível’ para uma família da classe média.

Na sequência do anúncio do programa de renda acessível apresentado pelo Governo, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que a iniciativa do Governo não serve para Lisboa. E tem razão. O que não se compreende é que, sendo o Governo socialista – tal como a Câmara – e sendo o problema de acesso à habitação especialmente sentido em Lisboa, não tenha havido articulação e sensibilidade para resolver o problema.

Agora, a Câmara de Lisboa anuncia, em jeito de resposta ao Governo, um programa próprio de renda acessível. Um programa que tem sido anunciado nos últimos anos, mas que ainda não produziu um único fogo para habitação. Espera-se que agora, querendo demonstrar que faz melhor que o Governo, possa, finalmente, concretizar-se, mesmo que sejam apenas 120 de dos 6.000 fogos anunciados há quase três anos.

Entre a demonização da ‘lei Cristas’ ou do alojamento local, tem-se gasto demasiada energia em vez de apresentar uma estratégia pública de oferta de habitação com investimento público e critérios de contratação transparentes.

A crise de acesso à habitação é uma realidade que deve privilegiar soluções sem preconceitos ideológicos, sem a tentação de violentar o respeito pela propriedade privada e com um compromisso de investimento público que concilie a promoção do mercado de arrendamento com soluções de investimento público e de promoção da iniciativa do setor cooperativo que no passado deu resultados positivos.