A Primeira Emenda da Constituição dos EUA proíbe o Governo de criar leis que estabeleçam uma religião oficial ou deem preferência a uma dada religião, impeçam a liberdade religiosa, de expressão, de imprensa, de reunião e de fazer petições ao governo. Foi adotada em dezembro de 1791, no entanto, Donald Trump é acusado de a ter violado, desde o início do mandato, ao bloquear os seus críticos na rede social Twitter.
“A partir do momento em que o Presidente abriu a conta numa plataforma e abriu-a a milhões de utilizadores e participantes, não pode excluir seletivamente aqueles que têm visões com as quais discorda” explicou o juiz Barrington Parker com o auxílio dos magistrados Peter Hall e Christopher Droney, pertencentes ao Second Circuit Court of Appeals.
No documento de 29 páginas, divulgado esta terça-feira, é possível ler também que “A Primeira Emenda não permite que um membro do Governo que utiliza as redes sociais para todos os fins exclua determinadas pessoas de um diálogo aberto porque expressam opiniões divergentes”.
Recorde-se que a batalha teve início em 2017, quando o Knight Institute da Universidade de Columbia – que trabalha para defender a liberdade de expressão e de imprensa na era digital – processou Trump por ter bloqueado sete pessoas no Twitter, alegando que o Presidente “violou o direito à liberdade de expressão”. O instituto comparou a conta de Trump a um fórum público, fazendo um paralelismo entre esta e ruas, parques e outros locais onde o “Governo não pode impedir que as pessoas falem”, como é possível ler no The Guardian.
