A Relação de Lisboa mantém o entendimento de que os emails apreendidos no caso BES e na Operação Marquês respeitantes a António Mexia podem ser analisados no processo EDP, contrariamente ao que defendia o juiz de instrução Ivo Rosa. Esta tinha já sido a decisão de Ricardo Cardoso, juiz da Relação de Lisboa, mas a mesma foi anulada e refeita por juízes diferentes, dado que a mulher daquele magistrado já havia tomado decisões no mesmo processo, o que o impedia de intervir.
O SOL sabe que no novo acórdão é referido que Ivo Rosa “arvorando-se em juiz competente, sem o ser, declarou nulo o despacho proferido pelo juiz do processo [Carlos Alexandre] que legitimamente autorizou a obtenção dos conhecimentos fortuitos”.
E acrescenta que “deste modo [Ivo Rosa] obstou à aquisição da prova indiciária, ao arrepio do entendimento que tem sido seguido pela generalidade da doutrina e da jurisprudência, violando o princípio do juiz natural, bem como a esfera da competência exclusiva do seu colega, juiz de instrução titular daqueles autos, aos quais foram solicitados os e-mails”.
As juízas desembargadoras Conceição Gonçalves (relatora) e Maria Elisa Marques, da 3.ª secção, voltam por isso a contrariar o entendimento de Ivo Rosa – uma situação que se tem repetido com alguma regularidade – concluindo: “Cumpre finalmente julgar procedente o recurso do MP revogando totalmente o despacho recorrido, embora com fundamentação parcialmente diversa, padecendo a decisão recorrida das apontadas nulidades insanáveis de incompetência do tribunal”.
A derrota de Ivo Rosa e anulação da decisão
Em fevereiro, o juiz Ivo Rosa tinha visto uma decisão sua no caso EDP ser anulada pela Relação de Lisboa. O acórdão do juiz Ricardo Cardoso acusava Ivo Rosa de ter violado a “legalidade democrática”.
O desembargador Ricardo Cardoso dava razão ao recurso do Ministério Público, confirmando que Ivo Rosa tinha ido além dos seus limites e que, ao contrário do defendido pelo juiz de instrução, os emails apreendidos no caso BES e na Operação Marquês respeitantes a António Mexia podiam ser analisados no processo EDP.
Este acórdão da Relação acabou, no entanto, por ser anulado, uma vez que a mulher de Ricardo Cardoso, também juíza, já havia tomado decisões no mesmo processo (em outros recursos). Por esse motivo, a Relação acabou por declarar nulo o acórdão.
Agora a Relação volta a decidir contra o magistrado que tem em mãos a instrução da Operação Marquês.
