Economia

Fundação Berardo usada como fachada para privilégios fiscais

A garantia é dada pelo ex-sócio do empresário madeirense. Francisco Capelo diz que poupança chegou a atingir os 40% nos ano 90. 

Uma entidade controversa e com “estatutos de legalidade questionável” é desta forma que o antigo sócio de Joe Berardo caracteriza a Fundação Berardo. De acordo com Francisco Capelo, a atividade social da Fundação Berardo era entendida “como uma fachada que permitia a existência de uma entidade essencialmente criada para beneficiar de privilégios fiscais, sobretudo da isenção de pagamento de mais-valias nos investimentos financeiros”, revelou numa carta enviada aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, avançou o Observador. 

De acordo com as suas contas, essa isenção representou nos anos 90 uma poupança da ordem dos 40% face aos investidores que não tinham fundações. E esse privilégio fiscal, garante, era “fundamental para alguém com perfil de José Berardo”, diz o site de notícias.

O ex-sócio do empresário madeirense foi mais longe e acusou Berardo de ter fechado o acordo com o Governo de José Sócrates para afastar o risco de nacionalização ou classificação das obras como de interesse nacional e resolver ainda o problema financeiro do IVA sobre o valor das obras adquiridas, via uma zona franca na Suíça, por pagar ao Estado.  Em causa estavam cerca de 7,5 milhões de euros. 

De acordo com o Observador, Capelo  garantiu aos deputados que foi a ameaça da parte de Berardo de vender a coleção de arte que o fez afastar-se da parceria  e também foi por isso que exigiu que a coleção ficasse na posse de uma entidade sem benefícios fiscais. Segundo o mesmo, foi com base nesse cenário que foi criada a Associação da Coleção Berardo que passou a deter as obras de arte, fundada pelos dois, cujas participações foram realizadas através da entrega de obras.

Arresto ao empresário madeirense 

Imóveis, bens e títulos da sua coleção penhorados são para já as consequências visíveis da ida de Joe Berardo à comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os alarmes já soaram junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que está a analisar documentos sobre os empréstimos de Joe Berardo à Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e ao Novo Banco através da Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte e cujos títulos de participação foram dados em penhor da dívida de mil milhões de euros junto dos bancos.

Ainda na semana passada foi revelado que foram executados os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), proprietária das obras de arte cedidas ao Estado, revelou o Jornal de Económico. No entanto, o processo está em fase de contestação, sendo que Berardo pediu um prazo adicional de 30 dias para contestar a penhora da totalidade dos títulos da ACB, que termina a 23 de setembro, avança o mesmo jornal.

No processo, além do empresário, são também visadas três entidades ligadas a Berardo. A Metalgest, a Fundação José Berardo e ainda a Moagens Associadas, tendo já sido citadas no início de junho. O tribunal requereu também à ACB e aos bancos o inventário das obras, com o objetivo de determinar os montantes que estão neste momento garantidos para pagar as dívidas do empresário.

Recorde-se que o arresto de bens surgiu depois de, em abril, a CGD se ter juntado ao BCP e ao Novo Banco numa ação judicial inédita. Os créditos concedidos pelas três instituições bancárias serviram para comprar ações do BCP, que, em 2007, viveu uma guerra interna de poder. Como garantia, Berardo deu as próprias ações do BCP, que acabaram por desvalorizar significativamente, trazendo perdas avultadas para os bancos.