Economia

Água. Empresas privadas querem alterações ao modelo de gestão

Medidas propostas pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente

As empresas privadas de distribuição de água canalizada por concessão dos municípios apresnetaram ao Governo propostas de alteração ao modelo de regulação do setor em Portugal.

De acordo com a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), o objetivo destas propostas é atingir um maior nível de eficiência na gestão dos recursos e atrair mais investimento.

Uma das medidas propostas prende-se com a definição de uma “matriz de risco” que precise “com maior pormenor os riscos a cargo da entidade titular (município concedente), do utilizador e, por exclusão de partes, da entidade gestora (concessionária)”.

A associação quer ainda “a eliminação do conceito de proveitos mínimos”, que “faz impender a totalidade do risco da procura sobre a entidade gestora concessionária”.

Um estudo realizado pela Deloitte – feito com base em 33 concursos e  respetivos contratos de concessão de serviços de água e saneamento – refere que “o desempenho do setor privado é positivo face aos objetivos estabelecidos, apresentando valores superiores nos indicadores de desempenho, comparativamente com o setor público, na maioria das categorias analisadas”.

O documento refere ainda que os privados têm melhores resultados relativamente à descarga de águas residuais e à ocorrência de inundações. No entanto, ambos os setores tiveram resultados insatisfatórios.