Economia

Elisão fiscal. Bruxelas fecha processo contra Portugal

Diretiva data de julho de 2016

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira encerrar um processo de infração contra Portugal. Em causa estava a transposição para a lei nacional da diretiva comunitária sobre elisão fiscal. Bruxelas decidiu retirar o processo depois de Lisboa ter informado que já aplica as regras.

De acordo com a indicação expressa no pacote mensal de processos de infração, citado pela agência Lusa, a Comissão Europeia decidiu "encerrar hoje os processos por infração contra a Bélgica, Chipre, a República Checa, a França, a Grécia, Portugal e o Reino Unido, uma vez que estes países cumpriram agora a sua obrigação de comunicar à Comissão as suas respetivas regras contra a elisão fiscal que transpõem a diretiva" da União Europeia (UE).

Esta diretiva data de julho de 2016 e engloba regras que visam desencorajar a utilização de práticas fiscais abusivas por parte de empresas, como a limitação da dedutibilidade de gastos de financiamento.

Bruxelas exigiu que os Estados-membros incluíssem estas regras na legislação nacional até ao final de 2018. Tinham até ao início deste ano para informar a Comissão Europeia sobre as mudanças implementadas.