Juiz libertou suspeito de violar a irmã deficiente nos últimos sete anos

Magistrado considerou suficiente a obrigação da utilização de uma pulseira eletrónica

O juiz de instrução criminal do Tribunal de Guimarães decidiu deixar em liberdade um homem de 32 anos que havia sido detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga por suspeitas de violação agravada da irmã, de 30 anos e portadora de deficiência mental, durante os últimos sete anos.

As residências do agressor e da vítima distam poucas dezenas de metros e o homem frequentava regularmente a casa da irmã, que nunca denunciou os comportamentos do irmão devido aos problemas mentais de que padece. Acabou por ser um familiar do suspeito a fazer a denúncia à PJ de Braga.

O magistrado a quem o arguido foi apresentado, todavia, optou por decretar a libertação do suspeito com a medida de coação de proibição de contacto com a vítima, justificando a decisão com o facto de este ter sido detido fora de flagrante delito. O juiz considerou ainda suficiente a obrigação de utilização de uma pulseira eletrónica de controlo de distâncias, que emite um alerta sempre que o homem desrespeitar a proibição de se aproximar da irmã.